Ex-prefeita de Boqueirão é condenada pelo TCU

Irregularidades na execução do convênio que a prefeitura de Boqueirão firmou com a Funasa levaram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) a rejeitar as contas da ex-prefeita Joanita Leal de Brito. O convênio tinha por objetivo a ampliação de sistemas de esgotamento sanitário. Segundo o TCU, a ex-gestora não logrou demonstrar a execução dos serviços apontados como não realizados. “Tampouco logrou demonstrar a localização dos bens que teriam sido adquiridos com os recursos do convênio, mas que não foram encontrados nas vistorias realizadas”, afirmou o relator do processo, Weder de Oliveira.

O convênio com a Funasa foi da ordem de R$ 134.144,00, dos quais R$ 13.414,40 eram de contrapartida municipal. As obras foram executadas no exercício de 1999, o termo de recebimento definitivo data de quatro de outubro de 2000, porém a primeira vistoria, realizada pela Caixa Econômica Federal, em dezembro de 2003, apontou a inexecução de alguns serviços e a inexistência de materiais e equipamentos, tudo isso no importe original de R$ 34.495,98.

De acordo com os técnicos da Funasa, a execução física do convênio atingiu apenas 75,25% dos serviços. “A responsável pelo convênio não logrou demonstrar a boa e regular aplicação dos recursos públicos repassados”, afirmou o ministro Weder de Oliveira.