Ex-prefeita de Jacaraú terá de devolver R$ 633 mil

O Tribunal de Contas do Estado rejeitou a prestação de contas da ex-prefeita de Jacaraú Maria Cristina da Silva, que terá de devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 633.395,86, por pagamentos acima dos valores contratados e, ainda, por despesas não comprovadas com obras públicas. Ela, que deixou de apresentar defesa no processo atinente aos gastos com obras, poderá fazê-lo em fase de recurso ao TCE.

Também teve as contas reprovadas o ex- prefeito de Pedra Lavrada, José Antonio Vasconcelos da Costa. O motivo foi a aplicação de recursos abaixo do limite mínimo constitucional em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

Outro com contas rejeitadas foi o prefeito de Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias. O problema incluiu, além do MDE, gastos insuficientes em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) e ações de saúde pública.

Na mesma sessão, o TCE desaprovou, ainda, as contas de 2010 oriundas das Câmaras Municipais de Gurinhém e Juru. No primeiro caso, o vereador Rozinaldo Bezerra da Silva deve devolver R$ 18 mil aos cofres públicos por remuneração recebida em excesso.

No segundo, houve imputação do débito de R$ 7.624,16 ao presidente Manoel Araújo por despesas não comprovadas com recolhimento de contribuições previdenciárias, conforme entendimento do relator Renato Sérgio Santiago Melo, do qual também cabem recursos.