Ex-prefeito no Sertão vai devolver quase R$ 2,4 mi

Saldos descobertos na contabilidade municipal e despesas não comprovadas em obras públicas levaram o Tribunal de Contas do Estado a imputar débito de quase R$ 2,5 milhões ao ex-prefeito do município de Cacimba de Areia, no Sertão, Inácio Roberto Lira Campos, que deixou de apresentar defesa. A decisão foi da 2ª Câmara do TCE em sessão ordinária desta terça-feira (24). O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, enfatizou que o gestor foi notificado e não apresentou defesa. Da decisão ainda cabe recurso.

O processo decorre de uma inspeção especial nas contas da prefeitura, referente ao exercício de 2012, período administrado pelo ex-prefeito. Durante o relatório e voto, o conselheiro Nominando Diniz – que presidiu a sessão, destacou que na análise da prestação de contas outros aspectos foram levantados. A Câmara decidiu também pela aplicação de multa no montante de R$ 25 mil e representação ao Ministério Público estadual.

Foram julgados regulares a prestação de contas de 2011, do Instituto Bananeirense de Previdência Municipal IBPEM e os processos licitatórios do Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande, relativos à aquisição de insumos odontológicos e procedimentos decorrentes de um convênio com outros municípios pactuados, visando a prestação de serviços especializados em psiquiatria para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, processos TC 05183/14 e TC 01669/16, tendo com interessado a gestora Luzia Maria Marinho Leite Pinto, sob relatorias, respectivamente, dos conselheiros Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Nominando Diniz.

A Segunda Câmara do TCE-PB funciona no miniplenário Conselheiro Adailton Coelho Costa e agendou para a 2812ª sessão ordinária 90 processos. Compuseram o quórum os conselheiros Nominando Diniz Filho, Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o subprocurador Manoel Antonio dos Santos Neto.