Ex-secretários da Educação terão de devolver recursos

A Controladoria-Geral da União (CGU) referendou o processo de Tomada de Contas Especial (TCE), instaurado em 2010 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que responsabiliza três ex-secretários de Estado da Educação da Paraíba pelo fato de o governo estadual não ter prestado conta dos recursos federais recebidos, entre 1994 e 1998, para a compra de merenda escolar.

De acordo com o TCE, Sebastião Vieira, Iveraldo da Costa e Carlos de Carvalho devem devolver aos cofres da União R$ 263,1 milhões (valor já atualizado monetariamente e acrescido dos juros legais de mora). Os recursos que não tiveram sua aplicação devidamente comprovada foram repassados entre junho de 1994 e dezembro de 1998.

Do valor total, segundo o TCE, Sebastião Vieira, que esteve no cargo de secretário de Estado da Educação em 1994, deve devolver à Fazenda Nacional R$ 43,4 milhões. No final da tarde de ontem, Sebastião Vieira ligou para a redação do jornal em Campina Grande, garantindo que o nome citado pela CGU não era o dele. “É alguém com o mesmo nome. Isso não é a primeira vez que acontece”.

Já o débito atribuído a Iveraldo da Costa, que ocupou o cargo em 1995 e 1996, chega a R$ 116,7 milhões. O terceiro ex-secretário acusado de não prestar contas do dinheiro recebido, Carlos de Carvalho, deve R$ 103 milhões.