Focco debate hoje na capital acesso a informações públicas

A Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/11 – e seu cumprimento pelos órgãos da administração pública será o tema central do 2º WorkFocco para Comunicadores. O evento, que é promovido pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) e a Associação Paraibana de Imprensa (API), pretende orientar profissionais de comunicação, estudantes de jornalismo e demais cidadãos interessados em conhecer detalhes da lei de acesso aos dados dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais. O 2º WorkFocco está previsto para começar às 8h30, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB/PB), em João Pessoa, localizado na Rua Rodrigues de Aquino, 37, centro.

Durante o evento, auditores da Controladoria Geral da União (CGU) farão exposição da Lei de Acesso à Informação e distribuirão cartilhas sobre a lei. Conforme explicou o coordenador do núcleo de ações e prevenção da corrupção da CGU, Rodrigo Paiva, que é um dos palestrantes, o objetivo é auxiliar os participantes no desempenho de suas funções, elucidar dúvidas sobre a LAI e fornecer mais uma ferramenta para melhor informação no acompanhamento das políticas públicas.

“Vamos expor a Lei de Acesso, que tipo de informação e como os profissionais de impressa podem ter acesso aos dados públicos, já que o profissional de imprensa é fundamental no papel de pegar a informação e traduzir de forma clara à sociedade”, afirmou Paiva.

O 2º WorkFocco faz parte da programação do Focco para lembrar o Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado no próximo domingo, dia 9 de dezembro, quando está prevista ação a partir das 8h, no Busto de Tamandaré, na praia de Tambaú, na capital, e será aberta para o público em geral. O evento está sendo organizado pelo Ministério Público Estadual, especialmente pelo promotor Marinho Mendes, responsável na Paraíba pelo projeto 'O que você tem a ver com a corrupção'.

O Focco deve divulgar o Relatório das Atividades realizadas em 2012 por seus órgãos integrantes. Desde 2007 o Focco divulga anualmente o relatório da atuação conjunta dos órgãos que o integram, como também as principais atividades que cada integrante desenvolveu no período de janeiro a novembro do respectivo ano em curso. O Focco é integrado por 22 órgãos públicos, que visam a interação entre os mesmos e o fomento ao controle social como forma de potencializar a prevenção e o combate à corrupção.

Criado em 2005, de forma pioneira no Brasil, o Focco serve de modelo para a criação de movimentos similares no país, que objetivam intensificar o diálogo com quem zela pela aplicação dos recursos públicos e com a própria sociedade. Foi inspirado no Focco-PB que surgiu o movimento nacional Rede de Controle.