Fundeb: governo e prefeituras da Paraíba devem receber R$ 2,81 bilhões em 2019

O governo do estado e as prefeituras paraibanas terão uma receita estimada de R$ 2,8 bilhões de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2019. O valor do Fundeb é superior ao R$ 2,6 bilhões estimados para o exercício 2018, que fechou este ano em R$ 2,7 bilhões. A estimativa para este ano foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 31 de dezembro e levantada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O valor inclui, além do repasse básico de R$ 2,8 bilhões, um complemento de R$ 11,53 milhões, que corresponde aos complemento da União ao Fundeb 2019 (Janeiro a Dezembro), no total de R$ 10,38 milhões, e o complemento ao piso 2019 (Janeiro a Dezembro), no total de R$ 1,15 milhões.

Dos 223 municípios paraibanos, a Prefeitura de João Pessoa receberá mais de R$ 218,5 milhões do Fundeb, enquanto Campina Grande perceberá R$ 112,6 milhões e Santa Rita, R$ 52,3 milhões.

O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano foi estimado para 2019 em R$ 3.238,52, correspondendo a um aumento de 6,2% em relação ao estimado para 2018, que foi de R$ 3.048,73. Na Paraíba, o valor varia de R$ 1.653,67 a 1.769,43.

>> Confira aqui os valores do Fundeb 2019 por municípios 

Complemento

A previsão é de uma receita total do Fundeb neste ano de R$ 156,3 bilhões para todos os estados e municípios brasileiros. Desse valor, R$ 143,4 bilhões correspondem ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 14,3 bilhões à complementação da União ao Fundo. São beneficiados com esses recursos federais os mesmos nove Estados dos últimos anos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Essa previsão representa um aumento de R$ 7,1 bilhões ou 4,8% para 2019 em relação à estimativa de receita para 2018. Os valores para 2018 foram reestimados pela Portaria Interministerial 6/2018, publicada em 27 de dezembro, que avaliou a receita total do Fundo para 2018 em R$ 149,2 bilhões, sendo R$ 136,9 bilhões das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 13,6 bilhões da complementação da União.

Sobre a complementação da União

A CNM explica que, segundo a legislação do Fundeb, no mínimo 45% da complementação deve ser repassada até julho e 85% até 31 de dezembro de cada ano. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação do Fundeb são repassados em janeiro do ano seguinte.