Governador derruba data-base e não concede reajuste a servidor

Os servidores do Estado não terão reajuste na data-base, que é 1º de janeiro, até segunda ordem. A informação foi dada ontem pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) durante entrevista na Rádio Tabajara. Segundo ele, a crise econômica que atravessa o país não permite a concessão de nenhum reajuste salarial para o funcionalismo estadual neste momento. “Eu não posso simplesmente trabalhar com coisas que não dependem da Paraíba. Eu quero o mais rápido possível fazer com que isso aconteça”, disse o governador, que não soube precisar uma data.

Ele falou das dificuldades financeiras do Estado para honrar os seus compromissos. Lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já foi ultrapassada, não apenas pelo Poder Executivo, mas por todos os Poderes (Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público). A queda da receita teria sido a causa principal para o Estado ter extrapolado a LRF. “É uma situação muito difícil”, afirmou o governador, destacando que o impacto sobre a Receita Corrente Líquida é 63,15%, quando a lei prevê no máximo 60%.

Sobre o pagamento da folha de pessoal, ele garantiu que não haverá atraso. Inclusive anunciou para a próxima sexta-feira, dia 29, o início do pagamento referente ao mês de janeiro, com o aumento do salário mínimo. Serão R$ 306 milhões, sendo R$ 6,5 milhões referentes ao impacto do novo mínimo. Haverá também uma correção nos salários dos professores que ganham abaixo do piso nacional. A medida, segundo o governador, beneficiará 1.375 profissionais, a maioria inativos. Já para as demais categorias, não há previsão de aumento.

“Eu não posso nesse momento simplesmente aplicar um reajuste sem que o Estado tenha como pagar. Todo mundo sabe disso. O nosso esforço é manter o pagamento em dia e no momento adequado nós vamos estabelecer o reajuste”, destacou Coutinho, para quem a situação da Paraíba ainda chega a ser melhor que a de muitos estados, que atrasaram os salários dos servidores. “O Estado, para desespero dos derrotados, está sendo muito bem governado. É um Estado pujante, que quando abre uma licitação aparecem 20 empresas trocando tapas para poder entrar, porque sabem que aqui recebem”.

Em janeiro de 2015, o governador Ricardo Coutinho anunciou um reajuste de 1% para grande parte do funcionalismo. Na época, ele também se queixou da crise para não conceder um aumento maior. “O cenário econômico nacional, que tem reduzido o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Estados e, consequentemente, abalado o volume das receitas estaduais, aponta para um quadro de alerta e para necessidade de medidas financeiras responsáveis”, destacou ele.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Tárcio Pessoa, afirmou que a projeção do Fundo de Participação dos Municípios (FPE) para 2016 não é nada animadora. Apenas no comparativo do primeiro decênio deste ano, o volume de repasse do FPE é 40% inferior ao mesmo período do ano passado, quando foi destinado para a Paraíba um total de R$ 156.61 milhões, com valor corrigido pelo IPCA-A. Em 2014, quando o país ainda não respirava a crise, o repasse chegou a R$ 183,18 milhões (corrigido). Outra preocupação do governo é com as receitas próprias. Segundo Tárcio, o ICMS está com queda prevista de 10% em relação a janeiro de 2015.

Servidores dizem que perdas superam 30%

O Fórum dos Servidores, que congrega diversas categorias do funcionalismo, já havia protocolado um pedido de audiência ao governador Ricardo Coutinho para discutir o reajuste, que todo ano é concedido dentro da data-base, 1º de janeiro. As entidades que compõem o fórum alegam que as perdas salariais já ultrapassam os 30%, o que vem gerando um desestímulo entre os servidores e, consequentemente, queda na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Amanhã os servidores do Fisco paralisam suas atividades em todo o Estado em protesto pela falta de diálogo com o governo. Eles vão se concentrar no Centro Administrativo, em Jaguaribe, para cobrar do secretário da Receita, Marialvo Laureano, que receba a categoria para dialogar sobre os principais problemas do Fisco estadual.

Com o protesto, segundo os organizadores, o Fisco pretende chamar a atenção da sociedade e governo para a importância de dialogar e resolver o problema da queda nas receitas próprias. “Sem diálogo, não haverá solução para o equilíbrio das contas públicas”, diz a nota divulgada pelo Sindifisco.