Governo da PB vai ter que transmitir licitações ao vivo na internet

Os processos de licitação realizados pelo governo da Paraíba agora vão ter que ser transmitidos ao vivo pela internet. A obrigação está estabelecida em uma nova lei estadual sancionada pelo governardor João Azevêdo (PSB) e publicada nesta quarta-feira (8).

Proposta pelos deputados Adriano Galdino (PSB) e Manoel Ludgério (PSD), a lei determina que os procedimentos licitatórios devem ser gravadas em áudio e vídeo e transmitidas por meio da internet, ficando arquivadas pelo período de cinco anos. A obrigação vale para órgãos do estado e também prestadores de serviço do estado.A exceção da lei são as licitações realizadas por meio meio de pregões eletrônicos na internet.

Segundo o texto, a transmissão ao vivo deve mostrar a abertura dos envelopes com a documentação, a verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital, o julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação do edital.

A lei entra em vigor após 180 dias contados da data de publicação no Diário Oficial do Estado.