Governo diz que lista de codificados é manipulada com superfaturamento de 52% do valor real pago

A secretária de Estado da Saúde, Cláudia Veras, afirmou na manhã desta quinta-feira (25), que a lista de servidores codificados do órgão, divulgada em veículos da imprensa, é fraudada, com clara manipulação dos dados reais. Os números contestados pela gestora foram repassados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao Sindifisco-PB por meio da Lei de Acesso à Informação. A declaração de Cláudia foi dada em uma entrevista coletiva, na Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Segundo a secretária, os dados apresentados na relação divulgada pela imprensa apresentam um superfaturamento de 52% do valor real pago pelo Governo do Estado aos 8.587 servidores em novembro de 2015, data apurada pela suposta lista repassada pelo Sindifisco-PB.

“O que houve foi uma manipulação nessa lista, alterando os salários dos servidores, fazendo a folha saltar de R$ 15.651.378,89 para R$ 23.855.133,07, o que representa um aumento de R$ 8.203.754,18, ou seja, 52% a mais. Isso gerou uma série de dúvidas sobre os salários que foram pagos. A lista, portanto, não corresponde aos dados reais repassados pela Secretaria ao Tribunal de Contas. A utilização irresponsável dessa lista tem gerando muita exploração e todas essas ações são passíveis de ações judiciais”, explicou Cláudia Veras.

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A secretária explicou que o problema dos codificados é antigo, mas que só começou a ser regularizado em janeiro de 2011. “O Governo Ricardo Coutinho começou a fazer o registro corretos dos servidores de saúde que trabalham por produtividade e passou a informar oficialmente ao Tribunal de Contas de forma mensal em janeiro de 2013. Existe transparência no processo de pagamento dos servidores de saúde e nenhum segredo”, disse.

Na ocasião, a secretária apresentou aos jornalistas uma certidão do TCE-PB, assinada pelo conselheiro André Carlo Torres, que demonstra o pagamento real, segundo o Governo, dos servidores que recebem por produtividade, popularmente conhecidos como codificados, divergindo da lista que foi divulgada pelo Sindfisco.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse que a lista divulgada pela imprensa foi repassada pelo TCE-PB ao Sindifisco em março de 2016, mas a entidade, estranhamente, só a tornou pública mais de um ano depois. “O fato é grave, os dados que estão no Tribunal de Contas não são os mesmos que foram divulgados pelo Sindifisco e por alguns blogueiros. O que se precisa é efetivamente que haja uma investigação para se identificar quem manipulou esses dados”, afirmou o auxiliar do governo.

Gilberto disse ainda que acionou a Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social e a Polícia Civil para seja feita uma investigação severa para apurar o responsável pela manipulação, que, segundo ele, teve o intuito de prejudicar o governo. Segundo ele, quem continuar divulgando a relação poderão sofrer ação penal, bem como os veículos de imprensa que já fizeram a divulgação também serão acionados judicialmente.

“Porque demorar tanto? Receber (o Sindifisco) uma base de dados em 2016 e apenas agora, mais de um ano depois, fazer a exploração criminosa desses dados sabendo que esses dados não correspondiam ao que estavam certificados no Tribunal de Contas isso é muito grave. Não tenho a menor dúvida de que houve má-fé, é preciso que se faça uma investigação rigorosa para descobrir quem manipulou esses dados”, disse o procurador.

Problema antigo

Segundo Gilberto Carneiro, o problema dos codificados foi herdado de governos anteriores, mas vem sendo reduzido pela administração de Ricardo Coutinho (PSB). “Antes, os servidores recebiam apenas pelo CPF, diretamente no banco sem a comprovação de trabalho. Agora, recebe, por produtividade, aferindo o trabalho nas unidades hospitalares”, pontuou, ressaltando que não via irregularidade nesse regime de contratação.

Segundo os números apresentados pelo governo na coletiva, em novembro de 2015 eram 8.587 codificados, o número caiu para 8.498, em dezembro de 2016, e atualmente é de 8.012. A secretária Cláudia Veras afirmou que o governo vem adotando medidas para regularizar a situação sem comprometer a atenção básica.