Governo Federal deixa de repassar verbas para estados sem estatísticas

O governo federal deixará de repassar verbas destinadas à área de segurança pública aos Estados que não informarem corretamente as estatísticas sobre a criminalidade, disse ontem o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff criará – por meio de medida provisória – o sistema nacional de estatística e informação em segurança pública. As informações são da Agência Brasil.

"Obrigaremos os Estados a repassarem informações dentro de um padrão metodológico que nos permita termos ciência, o mais próximo do tempo real, da ocorrência da criminalidade. Os Estados que não repassarem essas informações não receberão do governo federal verbas da segurança pública", afirmou Cardozo.

Segundo o ministro, o país não dispõe hoje de dados confiáveis para saber "onde e com que intensidade" ocorrem os crimes. Por isso, o Ministério da Justiça precisa recorrer a estatísticas do Ministério da Saúde, que, segundo o ministro, não são ideais para trabalhar em segurança pública.

Os dados do Ministério da Saúde não distinguem, por exemplo, homicídios culposos e dolosos (quando há a intenção de matar) e não mostram roubos. Além disso, eles são divulgados com defasagem de mais de dois anos.

Em evento no Rio, o ministro também destacou a necessidade de combater a corrupção em todas as instâncias estatais, em especial na polícia e no Judiciário.