Governo federal sela acordo e Estados terão redução da dívida e mais crédito

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, recebeu ontem os nove governadores nordestinos para discutir o pacote de ajuda fiscal aos Estados e municípios.

Segundo Camilo Santana (PT), governador do Ceará, a presidente Dilma Rousseff receberá todos os governadores do país na próxima sexta-feira para selar a negociação, que envolve alongamento em 20 anos do prazo para pagamento da dívida com a União e ampliação do limite de crédito dos Estados.

Segundo o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta, foi discutido na reunião de ontem que os Estados que não quiserem alongar o prazo da dívida terão prioridade na concessão de mais crédito.

Há o caso de Estados, como Rio Grande do Norte e Piauí, que não estão interessados em mais prazo, afirmou Horta. No total, a dívida dos Estados e municípios com a União é avaliada em R$ 463 bilhões.
Grande parte dos governos está interessada nesse alongamento, que pode desafogar o caixa dos Estados em até R$ 36 bilhões nos próximos três anos.

Nas negociações em curso, a União colocou a possibilidade de aceitar ativos dos Estados, como empresas públicas e participações acionárias, para vendê-los e usá-los como redutor nas prestações mensais.

Em contrapartida, o governo cobra dos Estados o apoio em questões centrais em seu plano de recuperação fiscal, como recriação da CPMF e reforma previdenciária, projetos que sofrem grande rejeição da própria base política de Dilma Rousseff.

O governo federal também cobrará dos Estados reformas estruturais nas finanças que impliquem em limite de gastos e criação de leis estaduais de responsabilidade fiscal.

Ricardo discute salário-educação

O governador Ricardo Coutinho participou ontem de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, ao lado de outros quatro governadores do Nordeste, com o ministro Luiz Edson Fachin, que é relator da ação que reivindica mudança na atual regulamentação da distribuição do salário-educação. Eles defendem que o repasse do salário-educação deve ter como critério único de distribuição de cotas estaduais o número de alunos matriculados.

O salário-educação é uma contribuição social voltada para o financiamento de programas da educação básica. O valor é calculado com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas aos segurados empregados das empresas contribuintes. “Essa contribuição vem sendo tratada no Brasil de forma regressiva. Os estados que proporcionalmente têm mais alunos na rede pública recebem menos, pois as empresas, quando têm filiais espalhadas pelo país, recolhem isso em função da sua matriz e não onde elas estão localizadas. Isso precisa ser revisto, não podemos ver os estados com os menores IDHs, com as maiores dificuldades tendo que financiar estados com maior condição econômica. Nós acreditamos que isso cumpre o preceito constitucional”, pontuou o governador Ricardo Coutinho.

Ricardo adiantou que o ministro Luiz Edson Fachin disse que em poucos dias estará encaminhando o seu parecer à presidência do Supremo Tribunal Federal para que a ação seja incluída na pauta de julgamentos até o final do mês.

Estiveram presentes na audiência, além de Ricardo Coutinho, os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara; da Bahia, Rui Costa; do Sergipe, Jackson Barreto; do Piauí, Wellington Dias; e o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão.