Governo nega reduzir idade mínima para aposentadoria

O Palácio do Planalto negou sexta-feira (9) a possibilidade de redução da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres requererem a aposentadoria, conforme previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência, enviada na última segunda-feira (5) ao Congresso Nacional.

Em nota, o governo federal explica que a idade de 65 anos se baseia no envelhecimento da população brasileira e é “ponto central para que se encontre equilíbrio futuro nos gastos com aposentadorias”. O texto diz ainda que “o governo fará todo o possível junto à sua base aliada no Congresso Nacional para a manutenção do texto original da reforma”.

>>> Veja mudanças propostas nas regras de aposentadoria e pensões

O relatório da PEC da reforma da Previdência deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima semana. O relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), protocolou nesta quinta-feira (8) parecer pela admissibilidade da proposta do governo Michel Temer.

No parecer apresentado, Moreira diz que a proposta tem preocupação em preservar os direitos adquiridos e proteger as expectativas de direitos dos segurados, estabelecendo um amplo conjunto de regras de transição. “Ao garantir direitos e até mesmo se preocupar com regras de transição, a proposta atende a todos os pressupostos legais”, garantiu.

Tramitação

A análise da constitucionalidade na CCJ é o primeiro passo da tramitação da reforma na Câmara dos Deputados. Se o parecer do deputado Alceu Moreira for aprovado, a reforma será despachada para uma comissão especial, que vai analisar o mérito da proposta do governo.

Como os trabalhos legislativos só vão até a próxima semana, a comissão especial deverá ser instalada somente no próximo ano.