Governo nomeia diretor de presídio que responde a ação penal

Jhonathan Oliveira

A escolha dos novos responsáveis pela Penitenciária Padrão de Cajazeiras, publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial, não repercutiu bem junto aos servidores da área. A alegação é que o novo diretor, Damião da Silva Belo, e o chefe de segurança e disciplina, José Newton de Andrade da Silva, não poderiam assumir os cargos, pois respondem a processos penais.

A Associação dos Agentes Penitenciários acusa o Governo do Estado de nomear sem critérios e pede que as escolhas sejam revistas. O novo diretor da penitenciária, Damião da Silva Belo, responde a um processo de crime contra a pessoa na 3° Vara de Cajazeiras.

Já José Newton é acusado de crime contra a liberdade individual no Juizado Especial Criminal de São José de Piranhas. E, de acordo com Francisco Nogueira, que se identificou como integrante da direção da Associação dos Agentes Penitenciários, a Lei de Execução Penal não permite que os dois assumam cargos de chefia em nenhum estabelecimento penal.

"Em seu artigo 75, a lei lista os requisitos que os ocupantes de cargos de direção devem satisfazer e entre eles está o de idoneidade moral. Já em seu artigo 77 a lei diz que a escolha do pessoal administrativo especializado, de instrução técnica e de vigilância dependerá dos antecedentes pessoais dos candidatos. Pelo fato de responderem a processo, eles não atendem a essas exigências”, explicou.

"O Governo diz que analisa currículos, que faz questionamentos técnicos para nomear e nós não estamos vendo isso”, disse Francisco criticando as escolhas do Executivo Estadual.

O secretário de Administração Penitenciária, José Alves Formiga, informou a reportagem do Paraíba1 que só teve conhecimento das nomeações de Damião e José Newton quando leu o Diário Oficial. “Eu não conheço esses nomes, pois as nomeações de cargos de confiança são uma prerrogativa do governador”, disse.

Formiga confirmou ainda que pessoas que respondem a processos penais não poderiam ser nomeadas e que vai averiguar a denúncia feita.