Governo pede LOA à Assembleia para fazer adequações

O secretário de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), Thompson Mariz, disse ontem que o governo do Estado vai fazer modificações no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, que se encontra com a tramitação suspensa na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em atendimento a uma ação do Ministério Público Estadual, questionando cortes de R$ 235,4 milhões efetuados pelo governador Ricardo Coutinho. Thompson disse que o governo vai fazer alterações na LOA e iniciar negociações para adequar as demandas dos poderes ao orçamento do Estado.

Segundo Thompson, na última sexta-feira o governo encaminhou ofício à ALPB solicitando o projeto. A expectativa do secretário é que a matéria seja reformulada e encaminhada novamente à ALPB na próxima segunda-feira.

“Depois do deferimento do agravo da demanda dos poderes, o governador decidiu que nós deveríamos solicitar a LOA para refazer o projeto, atendendo parte da reivindicação feita pelos poderes”, explicou Thompson. No entanto, o governo do Estado não deve atender plenamente às demandas dos poderes.

De acordo com Thompson, o governo deve acatar, por exemplo, os índices propostos pelos poderes que utiliza como base para cálculo do duodécimo a Receita Corrente Líquida do ano anterior à peça orçamentária.

“São valores consideráveis que extrapolam em cerca de R$ 235 milhões o orçamento do Estado e isso onerava demais porque impedia que o governo investisse mais em Saúde, Educação e Segurança. Já que temos que atender, o governador certamente vai conversar com os poderes para fazer uma mediação, nem aquilo que eles pediram, nem aquilo que nós propusemos. Alguma coisa que possa contemplar todos sem prejudicar a Saúde, a Segurança e a Educação”, afirmou.

De acordo com Thompson, o governo não pode inviabilizar o orçamento do Estado. "O governador vai liderar esse processo e bater o martelo em relação a quanto cada um terá direito”, disse.

O secretário-geral do MPPB, Carlos Romero, disse que foi comunicado pelo Poder Executivo da revisão dos percentuais e encaminhou ofício ao TJPB sobre o fato novo.

“Que fique claro que não houve desistência da ação. Vamos aguardar a revisão e se o percentual está dentro do que pleiteamos na Justiça. Passado o recesso forense, quando a ação for analisada pelo Pleno, se for cumprido nosso objetivo, caberá ao tribunal julgar extinto o processo sem julgamento do mérito”, explicou.