Hervázio argumenta inconstitucionalidade

O líder do governo, Hervázio Bezerra (PSDB), afirmou que os vetos do Executivo estão associados a projetos que estão em desarmonia com a legislação, ou seja, seriam inconstitucionais, tendo sido admitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia porque nela a oposição tem maioria, de quatro a três.

Questionado sobre a unidade que a bancada tem demonstrado em plenário para manutenção dos vetos do governo, que precisariam de 19 votos para serem derrubados, o deputado Assis Quintans justificou: “Sigo a orientação do líder. Só quando é um caso muito extremo, a gente pede para liberar a bancada”, disse. Nas últimas votações, a oposição não tem conquistado os 19 votos, ficando mantidos, portanto, os vetos do governo. Nos cálculos feitos pelas lideranças de ambas as bancadas, tanto oposição como situação, o placar na Casa de Epitácio Pessoa, atualmente, está 18 a 18 votos.

Para o procurador-geral da ALPB, vê-se notadamente o embate político e a utilização de vetos como uma força mais política do que jurídica.

“Me causa estranheza a excessividade de vetos mantidos pela Casa. É preciso um melhor diálogo entre as bancadas e entre os poderes Executivo e Legislativo”, afirmou Abelardo Jurema Neto.

O cientista político Ítalo Fittipaldi também reforçou que, “para o bem ou para o mal, o governador está jogando com as regras do jogo”. Ele explicou que o arranjo institucional permite essa prática e não é incomum que, às vésperas do ano eleitoral, o governo do Estado passe a ser mais agressivo, especialmente a partir do segundo semestre, minando as ações da oposição.