Juiz proíbe gasto em JP com festa e publicidade

A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) está proibida de efetivar o pagamento de eventos festivos, propaganda e publicidade oficial do município e formalizar qualquer contrato de propaganda ou publicidade até que adquira medicamentos oncológicos para suprir a demanda dos pacientes portadores de câncer. A determinação de suspender os pagamentos foi do juiz Antônio Carneiro, da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital.

De acordo com o procurador-geral do município, Rodrigo Farias, a prefeitura ainda não foi notificada, mas recorrerá da decisão. O governo do Estado também foi acionado na ação, mas apresentou embargos.

“Aqui não se discute violação de outros valores. O clamor destes autos é em busca da sobrevivência, na luta por mais alguns dias de vida. Os portadores de câncer, acometidos da grave doença, com risco iminente de morte, estão a clamar, por meio do Judiciário, alguma providência estatal para que permaneçam vivos”, disse o juiz.

Em seu despacho, ele ordenou que a PMJP adote providências para a imediata suspensão da realização de eventos festivos, inclusive contratação de artistas e equipamentos, que impliquem em despesas. Foi concedido um período de cinco dias para que sejam providenciados os medicamentos oncológicos, prazo que será contado a partir da ciência da decisão.

Na decisão, Antônio Carneiro enfatizou que o direito à vida e à saúde são preceitos de ordem constitucional. “Orçamentos destinados à construção de equipamentos públicos, por mais necessários que sejam, perdem a razão de ser, quando confrontados com o risco de perecimento da vida. Nada de propagandas oficiais ou festas populares, sem que a saúde da população seja assegurada. Enquanto edito esta decisão, com certeza, muitos pacientes já se foram”, alertou.

O promotor de Justiça que ingressou com a ação, Flávio Wanderley da Nóbrega, informou que esta não foi a única ação contra a Prefeitura de João Pessoa e o governo do Estado para garantir a liberação de medicamentos.

“O Estado e o município teimam em não fornecer medicamentos de alta complexidade não só para pacientes com câncer, mas com outras doenças graves. O juiz entendeu que essa medida seria eficaz e por isso a adotou”, resumiu.

O promotor não soube informar quais os nomes dos medicamentos e quantos pacientes serão atendidos com a determinação da Justiça, pois estava em período de férias. De acordo com o diretor do Hospital Laureano Wanderley, Péricles Serafim Filho, existe, de fato, uma demanda considerável de pacientes que precisam recorrer à Justiça para garantir os medicamentos necessários ao tratamento do câncer. “Via de regra, os pacientes entram na Justiça, que determina que o gestor que representa o SUS faça o fornecimento de alto custo”. Para o diretor, a decisão da Justiça é “bem-vinda, porque os pacientes com câncer não podem ser preteridos”.

PROCURADOR AFIRMA QUE VAI RECORRER

O procurador-geral do município, Rodrigo Farias, declarou que a prefeitura respeita a decisão da Justiça, mas que o Sistema Único de Saúde é extremamente complexo e por isso vai procurar o magistrado na próxima segunda-feira para tentar solucionar a situação dos usuários.

“Nós participamos de dez reuniões com o TJPB e com o governo do Estado para atender de forma mais célere as demandas da saúde. Foi criada uma Câmara Técnica que fornece pareceres a magistrados nos assuntos relativos ao fornecimento de medicamento. A prefeitura tem toda a intenção de solucionar os problemas dos usurários. Contudo, o SUS é extremamente complexo nas atribuições dos entes, na repartição das verbas e na competência das tarefas”, disse.

Rodrigo também ressaltou que os eventos realizados pela prefeitura não podem ser relacionados à distribuição dos medicamentos, já que são rubricas diferentes. “Se eu orientasse a prefeitura a tirar dinheiro de um lugar para colocar no outro eu estaria sendo irresponsável. Os Tribunais de Contas são rigorosos nessas questões”, disse.

O secretário de Saúde do município, Adalberto Fulgêncio, explicou que a prefeitura repassa regularmente para os hospitais Laureano Wanderley e São Vicente de Paula aproximadamente R$ 5 milhões por mês para o tratamento do câncer. Esses recursos, segundo o secretário, deveriam financiar todo o tratamento, incluindo os medicamentos.

“Essa dicotomia entre festa e saúde é falsa, já que o orçamento da Saúde chega a R$ 500 milhões por ano enquanto o da Funjope é R$ 15 milhões”, disse. Ele afirmou, ainda, que o valor do orçamento anual da Funjope (R$ 15 milhões) corresponde ao repasse mensal da PMJP para a rede privada. Fulgêncio disse que a prefeitura ainda não foi notificada da decisão e por isso não sabe o volume de medicamentos e a quantas pessoas eles são destinados. “A prefeitura repassa R$ 5 milhões para o tratamento de câncer, que estamos em dia com esses repasses e à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento".