Justiça condena empresários e suspende direitos de ex-prefeito

O juiz Rogério Roberto Gonçalves, da 4ª Vara Federal, sediada em Campina Grande, condenou o ex-prefeito de Barra de Santa Rosa Alberto Nepomuceno, bem como Deczon Farias da Cunha, Heleno Batista Morais e a empresa Transamérica Construtores Associados Ltda. pela prática de improbidade administrativa.

Eles fraudaram licitação referente ao Convênio nº 911/2002, firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a execução de sistemas de abastecimentos de água. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal com desdobramento da Operação Carta Marcada.

De acordo com sentença, Alberto, Deczon e a Transamérica devem ressarcir integralmente o dano (no valor de 20,63% do valor total do referido convênio) e pagar multa civil no dobro do valor do dano, a ser revertida à Funasa.

Além disso, eles tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e ficaram proibidos, durante o mesmo prazo, de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários (penalidade também imposta à Transamérica Construtores Associados Ltda.). O ex-gestor também deverá perder função pública eventualmente exercida.

Na ação, o MPF argumentou que os condenados fraudaram a Tomada de Preços nº 02/2003, concernente à execução do objeto do Convênio nº 911/2002, firmado entre o município de Barra de Santa Rosa e a Funasa, para a execução de sistemas de abastecimentos de água. Neste caso, houve a liberação de R$ 399.919,64 em verbas federais, além da contrapartida municipal de R$ 4.121,22.

RECURSO

A defesa do ex-prefeito Alberto Nepomuceno nega as irregularidades e vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, sediado em Recife (PE). Procurados, Deczon e Heleno não foram encontrados para comentar a decisão.