Justiça condena servidor que usou indevidamente cartões do Bolsa Família

O ex-servidor da prefeitura de Santa Rita Marcelo Crisóstomo Ferreira Torres foi condenado a cinco anos de prisão, por ter realizado saques indevidos dos programas sociais Auxílio Gás, Bolsa Família e Bolsa Escola, no período de novembro/2001 a dezembro/2005, mediante utilização de 46 cartões, causando prejuízo ao erário no valor de R$ 64.431,00.

De acordo com a ação, quando os beneficiários compareciam à secretaria de educação do município de Santa Rita para obter informações sobre os seus respectivos cartões, o acusado, usando de má-fé informava que os mesmos deveriam aguardar mais um pouco, pois os cartões estavam “parados” em Brasília, de modo a manter os beneficiários em erro enquanto continuava a sacar os benefícios em seu proveito próprio.

Em seu interrogatório, ele negou todas as acusações. Quando questionado acerca dos depósitos realizados em suas contas bancárias, afirmou que se tratava de depósitos oriundos de transações que realizava através da assessoria na venda de computadores. Segundo o réu, pessoas leigas em informática lhe procuravam para que ele indicasse modelos de computador a serem adquiridos, sendo remunerado por comissões.

A polícia chegou ao acusado através de imagens dele sacando o dinheiro. “Embora tenha o réu negado as acusações que lhe foram imputadas, a análise do conjunto probatório não deixa dúvidas de que o réu praticou a conduta descrita na denúncia”, escreveu na sentença o juiz da 16 Vara da Justiça Federal.

Marcelo Crisóstomo foi enquadrado no que dispõe o artigo 312 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de dois a doze anos, para o funcionário público que se apropriar de dinheiro público, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.