Justiça da PB está no relatório de irregularidades do Coaf

O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) inclui a Paraíba entre os Estados que concentram as irregularidades na movimentação atípica de dinheiro por integrantes do Poder Judiciário, ou seja, operações financeiras sem explicação imediata para a origem do dinheiro.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, ressaltou que a entidade defende a transparência do Judiciário, com comprovação anual de patrimônio compatível com a renda. Ele disse ainda que sua classe é a favor do fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao comentar o relatório do Coaf, Odom Bezerra ressaltou a necessidade de comprovação financeira dos magistrados.

“Pode até não ser ilegal (os números apontados no documento), mas todo e qualquer magistrado tem a obrigação de declarar e comprovar seu patrimônio e sua renda ao tribunal de origem, para mostrar que são compatíveis. Foi isso o que a ministra Eliana Calmon quis demonstrar”, disse.

Odon Bezerra lembrou ainda que a OAB está na luta pelo fortalecimento do CNJ, que é um fiscalizador da Justiça. “A posição da OAB é pela transparência e também pelo fortalecimento do CNJ. Inclusive iremos dia 31 (de janeiro) a Brasília para a marcha pedindo o fortalecimento do CNJ”, destacou.

O documento do Coaf, enviado na última quinta-feira (12) pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, ao Supremo Tribunal Federal (STF), mostra que, no país, 369 juízes e servidores de tribunais movimentaram R$ 855,7 milhões de forma atípica, entre 2000 e 2010. A Paraíba é apontada no relatório juntamente com São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Distrito Federal, Espírito Santo e Roraima, que, segundo o documento, também concentram as irregularidades.

A notícia que revela a participação da Paraíba no relatório do Coaf foi divulgada no portal O Globo. O relatório dá conta que 1.016 integrantes do Judiciário brasileiro operaram R$ 274,9 milhões em espécie entre 2003 e 2010. Os dados foram enviados em 2011 à corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, para instruir investigação sobre o aumento do patrimônio de membros do Judiciário. A ministra encaminhou o documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) como parte das explicações em ação na qual entidades de magistrados pedem o fim da investigação.

Na ação, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) acusam a corregedora de ter divulgado informações sigilosas de forma ilegal. Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, deu liminar suspendendo as investigações do CNJ sobre possível enriquecimento ilícito de juízes e desembargadores. A partir de fevereiro, o plenário do STF julgará o mérito da ação.

Ainda de acordo com a matéria de O Globo, o relatório do Coaf mostra que em 2002 uma única pessoa do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro foi responsável por 16 movimentações financeiras no valor total de R$ 282,9 milhões.

Em 2008, duas pessoas do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e uma do Tribunal de Justiça da Bahia movimentaram R$ 116,5 milhões de forma atípica.