Justiça Militar não é necessária, diz Barbosa

Em sua primeira sessão na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa disse ontem que a Justiça Militar estadual não tem "necessidade" de existir.

Barbosa vai montar um grupo de trabalho para avaliar se as atribuições dos tribunais militares nos Estados podem ser absorvidas pela Justiça comum. A ideia é que o estudo analise a produtividade dessas justiças.

Atualmente, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os únicos que mantêm tribunais militares em suas estruturas. Os três tribunais custaram R$ 96,4 milhões em 2011, segundo o CNJ.

No ano passado, cada magistrado recebeu, em média, 133 processos novos e julgou 177, o que resultou em uma carga de trabalho de 322 processos por magistrado.

A criação do Tribunal de Justiça Militar (TJM) é uma prerrogativa dos Tribunais de Justiça Estaduais, prevista na Constituição, e possível apenas para Estados com efetivo militar superior a 20 mil integrantes. Esses tribunais são responsáveis pelo julgamento de militares das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

Ontem, enquanto o CNJ discutia um processo administrativo que questionava a conduta de juízes do Tribunal de Justiça Militar de Minas, Barbosa disse que a Justiça Militar é "uma Justiça que poderia muito bem ser absorvida pela Justiça comum, porque não há qualquer necessidade de sua existência".

Magistrados militares de Minas são acusados de negligência pela prescrição de 110 processos.

O relator do caso no CNJ, conselheiro José Roberto Neves Amorim, votou pela improcedência do processo contra os juízes, mas houve um pedido de vista, suspendendo a discussão. Em entrevista, Barbosa amenizou o tom e negou a defesa da extinção dos tribunais militares estaduais.