Justiça nega pedido para cassar prefeito do alto sertão

O prefeito de Bernardino Batista, Gervásio Gomes (PMDB), foi inocentado do uso irregular de veículo na campanha eleitoral de 2012. A coligação Coragem e Compromisso pediu a cassação do seu mandato atribuindo a prática de conduta vedada, consistente na utilização em campanha eleitoral de veículo contratado pela prefeitura.

Ao analisar o caso, o juiz da 37ª Zona Eleitoral, José Irlando, decidiu que as provas apresentadas no processo não são suficientes para a cassação do mandato. "Consta dos autos tão somente que o veículo descrito na inicial prestou serviços eventuais, não havendo contrato que o vinculasse à administração municipal, podendo o mesmo prestar serviços a terceiros".

Ele observou ainda que "o fato de o veículo ter prestado serviço eventual ao município de Bernardino Batista, e, também ter realizado propaganda eleitoral sonora, mediante contrato, sendo esta custeada com recursos de campanha, devidamente declarada na prestação de contas eleitorais respectiva, não configura a hipótese prevista no art. 73, I, da Lei das Eleições, nº 9.504/1997".

A sentença do juiz José Irlando foi publicada no Diário eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral desta sexta-feira (7).