LDO chega à Assembleia e prevê uma receita de R$ 5,88 bilhões

Beth Torres
Do Jornal da Paraíba

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 foi enviada pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa (AL-PB), no final da tarde de ontem. A peça, que deverá ser analisada pelos deputados até 20 de junho (antes do recesso parlamentar), serve de orientação para a elaboração dos orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais para o exercício financeiro do próximo ano. A receita total estimada pela LDO, segundo valores correntes, é de R$ 5.884.005.000 para 2010 e de R$ 6.234.449.000 para 2011. Já a renúncia de receita prevista no projeto é no valor total de R$ 441.171.933,26.

Desse montante de renúncia estimado para o próximo ano, R$ 72.183.947 são provenientes da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), R$ 202,5 milhões de ICMS pelo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (Fain), R$ 5.637.481,60 da isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e R$ 236.292,66 de isenção em Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Em mensagem encaminhada à Casa de Epitácio Pessoa, o governador José Maranhão (PMDB) destaca que o maior obstáculo para a formulação das diretrizes foi o quadro de incertezas relativo ao comportamento dos indicadores conjunturais da economia nacional, tendo em vista da recente crise internacional. “Na elaboração da LDO, o Poder Executivo ateve-se à realidade financeira atual sem perder de vista os desafios e metas que pretende alcançar”, esclarece o gestor estadual na mensagem.

Por fim, o governador explica que o material encaminhado contempla as projeções das metas de resultados fiscais para o período 2010-2012, formulada em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Programa de Ajuste Fiscal do Estado. “Ressalto que as diretrizes para 2010 traduzem o firme propósito do Governo em fazer uma gestão pública responsável e comprometida com o desenvolvimento do Estado e equilíbrio das contas públicas”, afirma.

A LDO é composta pelos seguintes itens: prioridades e metas da administração pública estadual; estrutura e a organização dos orçamentos; diretrizes gerais as orientações e os critérios de elaboração e a execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; disposições sobre alterações na legislação tributária, relativas às despesas do Estado com encargos sociais, relativas à dívida pública estadual; disposições gerais; além das metas e riscos fiscais.

A tramitação da LDO na Assembleia será a seguinte: hoje, o projeto constará na ordem do dia, após publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) o material será encaminhado para a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, que tem como presidente do deputado estadual Dunga Júnior (PTB), que, por sua vez, deverá fazer a escolha do relator da peça e a elaboração do calendário de tramitação e realização de audiências públicas.

A comissão terá cinco dias para oferecer parecer preliminar e depois é aberto um prazo de seis dias para o recebimento das emendas dos parlamentares. Terminada essa etapa, o relator terá nove dias para apreciar o projeto e apresentar o parecer definitivo. Após nova publicação no DPL, a LDO deverá ser levada para apreciação do plenário. O recesso parlamentar só ocorre após a aprovação do Projeto de Lei.