Leis eleitorais devem ter mudanças este ano

Novas eleições no caso de cassação do primeiro candidato, regulamentação de pré-campanha, do uso da internet e redes sociais, são algumas das mudanças propostas no projeto de lei que altera dispositivos do Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições, previsto para ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana.

A minirreforma eleitoral foi elaborada por parlamentares de várias frentes partidárias e, se aprovada, pretende alterar leis já vigentes e até regulamentar novas leis.

De acordo com o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), que é coordenador do grupo de trabalho da Câmara Federal que analisa mudanças na legislação eleitoral, o objetivo da mudança é simplificar, tornar mais fiscalizável e dar maior transparência à Justiça Eleitoral. Desse modo, contribuindo para a democracia brasileira. A ideia é que as alterações possam valer já para as eleições de 2014.

“Esse projeto foi construído por muitas mãos. Várias lideranças partidárias ajudaram a elaborá-lo, a exemplo do PT, PSDB, DEM, PR, por isso sei que sua aprovação é praticamente certa. Creio que seja interesse de todos melhorar e desonerar a Justiça Eleitoral, modernizando, simplificando e tornando mais democrático o processo eleitoral”, disse Vaccarezza.

MUDANÇAS DIVIDEM OPINIÕES NA PB

No cenário paraibano, as alterações propostas no projeto de lei estão dividindo opiniões de profissionais ligados à legislação eleitoral.

Segundo o juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Márcio Accioly, toda mudança que venha a contribuir para o processo eleitoral deve ser considerada um avanço, já que pretende, com isso, prestigiar o regime democrático como um todo, valorizando assim o cidadão comum.

“Vejo com bons olhos as alterações propostas, pois elas priorizarão a democracia. Em relação às redes sociais, atualmente a Justiça Eleitoral encontra muita dificuldade em controlar esse tipo de propaganda, tanto o juiz de 1º grau, como o TRE e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto se está julgando um processo dessa natureza, outros milhares estão sendo realizados. Por isso se faz necessária a regulamentação” , explicou.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, lembra que o Código Eleitoral é antigo e necessita de reformulação. Entretanto, ele preferiu não comentar as propostas até que o Congresso Nacional vote os dispositivos.

“O nosso código é de 1965 e já está muito antigo, mas tudo isso são propostas que estão tramitando na Câmara dos Deputados e Senado Federal e nós temos que esperar. Com relação à propaganda política através dos meios eletrônicos, posso dizer que essa já é uma realidade nas eleições", disse o desembargador.

JOHNSON ABRANTES AVALIA QUE MODIFICAÇÕES SÃO IRRELEVANTES

Já para o advogado Johnson Abrantes, existem outros temas que precisam ser reavaliados e que se aprovada a minirreforma, sua contribuição para o pleito eleitoral será insignificante e pouco contribuirá para a democracia brasileira, já que é muito enxuta e pontual.

“A meu ver, existem outros pontos muito mais relevantes que deveriam ser revistos, a exemplo do financiamento público de campanha; o voto distrital misto; o problema da segurança jurídica; além de alterações na atual lei da Ficha Limpa que se conflitam com a Constituição Federal como a questão da inelegibilidade decorrente de decisão de colegiado sem aguardar o trânsito em julgado”, exemplificou.