Lula veta divisão de royalties do pré-sal; Paraíba perde R$ 319 mi

Da Redação
Com G1

A Paraíba pode deixar de receber mais de R$ 319 milhões em repasses de recursos vindo do pré-sal no próximo ano. A perda na arrecadação vai ser causada por um veto do presidente Lula a matéria aprovada pela Câmara dos Deputados que estabeleceu novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo.

O projeto e lei (PL 5940/09) foi aprovado na última quarta-feira (1) cria o regime de partilha para a exploração do pré-sal e o Fundo Social para receber recursos da União obtidos com royalties do petróleo. Caso fosse sancionada pelo presidente, a medida beneficiaria a Paraíba em R$ 319.779.223, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A afirmação do veto foi feita pelo presidente Lula hoje em entrevista após participar de cerimônia de lançamento do cartão Família Carioca, criado pela prefeitura nos moldes do Bolsa Família. Foi a primeira vez que o presidente admitiu o veto publicamente.

Sem dar maiores detalhes, ele também sinalizou com a possibilidade de editar uma medida provisória para restabelecer o acordo inicialmente firmado pelo Planalto com os estados produtores. “Ao receber a proposta do Congresso, eu pretendo vetar e colocar a medida provisória que foi a razão do acordo, para que eles votem no próximo ano no Congresso Nacional”, declarou.

Segundo Lula, havia um acordo firmado entre estados produtores, líderes do Congresso e a União para votar o modelo no qual a distribuição dos recursos da exploração da camada pré-sal contemplaria todos os estados brasileiros sem, no entanto, prejudicar os estados produtores – Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.

O presidente também destacou a criação do fundo administrado pela União para investir recursos do pré-sal em áreas como educação, ciência e tecnologia e cultura. “É importante lembrar que a União ficará com grande parte desses recursos [do pré-sal] e que nós já definimos que parte desses recursos será para educação, ciência e tecnologia e a área cultural”, afirmou.

De acordo com os dados CNM os municípios de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Bayeux, Patos e Sousa lideram a lista dos maiores arrecadadores. Já as cidades menores como Água Branca, Barra de Santana, Varzea, Vieirópolis e Zabelê recebem apenas R$ 553,730, ainda assim os valores representam R$ 510.071 a mais do que os R$ 43.659 recebidos em 2009. A capital do Estado, por exemplo, que recebeu R$ 2.021.513 em 2009 terá em 2011 um incremento de R$ 23.617.645 chegando a R$ 25.639.158.

Para entender melhor

Royalties: é o valor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental.

Pré-sal: refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.