Mais de 90 prefeituras realizam acordos para parcelar dívidas de precatórios

O Tribunal de Justiça da Paraíba realizou acordos com 91 municípios paraibanos, que parcelaram dívidas de precatórios referentes ao ano de 2016. Ao todo, ocorreram 113 audiências com Prefeituras, conduzidas pelo juiz auxiliar da Presidência do TJ responsável pelos Precatórios, José Guedes Cavalcanti, no período de 15 de maio a 1º de junho.

Dos 113 municípios intimados para as audiências, 17 não compareceram, dois não fizeram acordos e três já estavam em situação de regularidade quanto aos repasses, conforme revelou o juiz José Guedes, ao informar, também, que a proposta foi bem recebida pela maioria.

A oportunidade de parcelar o débito foi autorizada pela Presidência do TJPB, a fim de evitar o sequestro das contas das Edilidades em dívida. A lista dos municípios que participaram das audiências ainda não foi divulgada.

O magistrado explicou, ainda, que o parcelamento do débito, em até 20 parcelas, começará a ser pago a partir de 30 de junho. “Esta medida vai permitir o pagamento das dívidas, de forma a não comprometer o orçamento e a administração municipal”, afirmou.

Precatórios

São requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de Municípios, Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. O novo regime especial (Artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) autorizou que entes devedores parcelassem a dívida e permitiu a renegociação de valores por meio de acordos com credores.u.