Manoel Junior quer pagamento de royalty a municípios com embarque de gás natural

Da Ascom do deputado

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 5640/09, do deputado federal Manoel Junior (PB), que garante o pagamento de royalty aos municípios que possuem ponto de embarque e entrega de gás natural, os chamados “city gates”.

De acordo com o parlamentar, por mais de dez anos a Petrobrás pagou royalty aos municípios que contavam com os city gates. A partir de 2001, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assumiu a arrecadação e a distribuição dos royalties e continuou o pagamento. No entanto, em 2002, a ANP mudou os critérios e excluiu do pagamento de royalty os municípios que possuem os city gates.

A ANP alega que nos city gates não transita gás natural, por isso a suspensão no pagamento do royalty. Manoel Junior, no entanto, enfatiza que em todos os locais do mundo, os city gates são considerados pontos de embarque e desembarque do gás natural. No Brasil, em geral, a Petrobrás é a proprietária do gás natural dentro do gasoduto. No city gate é feita a entrega do produto à concessionária estadual.

O deputado lembra que no “Guia dos Royalties do Petróleo e do Gás Natural”, livro de termos técnicos da ANP, os city gates são definidos como um conjunto de instalações destinadas a entregar gás natural.

“Para evitar interpretações equivocadas como essa, propomos que seja retirado da ANP o poder de estabelecer os critérios para determinar os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural. Esses critérios devem ser estabelecidos em lei, evitando mais prejuízos aos municípios com city gate”, afirma o parlamentar.

Royalty

Durante o período em que a Petrobrás exerceu o monopólio da produção e transporte de gás natural, as cidades que contavam com os pontos de embarque e desembarque do gás recebiam parcela do valor do royalty que representa 5% da produção, conforme disposto na Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.