Maranhão assina decreto para preservar recursos hídricos da PB

Da Secom-PB

Na segunda-feira (22), quando se comemora o Dia Mundial da Água, o governador José Maranhão (PMDB) vai assinar decreto que promete preservar e tornar mais eficiente a distribuição desse recurso na Paraíba. O decreto regulamenta o funcionamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH), criado em 1996, mas que estava inoperante devido à falta da regulamentação. A solenidade ocorrerá, às 10h30, no Salão Nobre do Palácio da Redenção, em João Pessoa.

A medida é considerada importante ferramenta de conservação das reservas hidrográficas do Estado. A presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), Cybele Frazão, explica que a resolução do decreto foi discutida de forma ampla e aberta e aprovada pela população.

Comitês

Representantes da sociedade civil, usuários de água e dos governos estadual e municipal formam quatro comitês de bacias hidrográficas e, apoiados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, criaram o conjunto de resoluções que serão implantadas com o objetivo de combater o desperdício e conservar a água.

O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH) foi criado pela Lei 5.965 de 10 de novembro de 1997 e regulamentado pelo Decreto n°. 532 de 06.02.2002, com a finalidade de captar, gerir e aplicar recursos financeiros para a implantação e o desenvolvimento da Política Estadual de Recursos Hídricos, e as ações de suporte e investimentos necessários ao gerenciamento, manutenção e monitoramento dos recursos hídricos.

FERH tem como objetivo planejar a utilização dos recursos e desse modo fortalecer o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, por meio do CERH, SEMARH, Comitês de Bacias; bem como experimentar, cada vez mais, a implementação de atividades que estão intrinsecamente ligadas aos Instrumentos de Gestão.