Mesmo com chuvas fortes, prefeito de Pombal decreta emergência e MP investiga

O prefeito de Pombal, no Sertão da Paraíba, Abmael de Sousa (MDB), conhecido como Doutor Verissinho, virou alvo de um inquérito de improbidade administrativa no Ministério Público da Paraíba (MPPB) após publicar um decreto de situação de emergência na cidade por conta da estiagem. A promotoria quer averiguar a se existe de fato a necessidade da medida, tendo em vista que o município vem registrando chuvas significativas nos últimos meses.

O decreto nº 1.993 foi publicado no dia 21 de fevereiro. No texto, o prefeito Verissinho afirma que a cidade foi “atingida por desastre natural, relacionado com a redução das precipitações hídricas”. Ele tem validade por 90 dias e enquanto estiver vigente o município pode fazer a dispensa de licitação nos contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta à estiagem.

É justamente esse último ponto, a dispensa de licitação, o alvo central da investigação do promotor Leidimar Alemida Bezerra. Pois como não há uma ampla concorrência, haveria um risco de fraude nas contratações por parte da prefeitura. O promotor ressalta, na abertura do inquérito, que há dois meses chove regularmente em Pombal.

O JORNAL DA PARAÍBA checou junto à Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) os dados pluviométricos de Pombal. Em fevereiro, até a terça-feira (27), tinha chovido 256 milímetros no municiípio. O índice é mais do que o dobro da média histórica para o período no município, que é de 124,4 milímetros. Em dezembro de 2017 também houve um registro acima da média, com 26,8, quando o esperado era 20,6.

Decreto necessário

Segundo a procuradora-geral de Pombal, Quézia Letícia Dantas, o decreto de emergência vem sendo renovado trimestralmente já há algum tempo e continua sendo necessário, pois a situação de Pombal, com relação à seca, continua complicada. O município também está entre os que tiveram a situação de emergência decretada pelo governo do estado.

“Se não fosse o decreto [municipal] não teria como chegar recursos federais e estaduais para conter a estiagem. Para ter operação carro-pipa, por exemplo, é necessário o decreto”, afirmou a procuradora. “Chover, choveu, mas não tem água suficiente”, completou Quézia.

A procuradora disse que assim que for notificada pelo Ministério Público vai prestar os esclarecimentos. E ponderou ainda que acredita que a investigação do órgão teve início após um movimento da oposição questionando a legalidade do decreto de Verissinho. “O que chegou ao Ministério Público foi uma polêmica criada nas redes sociais pelos opositores da prefeitura. São críticas maldosas de pessoas que desconhecem que se o decreto não fosse publicado, cessaria as políticas de apoio às pessoas que são atingidas pela estiagem”, declarou.

“Estiagem não é falta de chuva”

Antes mesmo do inquérito do Ministério Público, o prefeito Verissinho publicou uma nota onde explica a necessidade do decreto. Ele diz, entre outras coisas, que as chuvas dos últimos meses não resolveram a situação da cidade.

“Cabe esclarecer que o termo utilizado pelo decreto é estiagem e não falta de chuva, portanto, muito embora se correlacionem em certo ponto, os termos não são necessariamente sinônimos”, disse o prefeito no documento. “Os níveis registrados em nossos reservatórios, ainda, são alarmantes, haja vista que o risco de escassez não cessou”, pondera em outro ponto.

Verissinho garante que não há qualquer incompetência ou fraude na emissão do decreto, ressaltando que regiões da cidade que possuem situação “confortável aos recursos hídricos” não vão ser contempladas.

“O decreto permanecerá vigente até que a situação de abastecimento hídrico seja satisfatória em todo o município e que todos os pombalenses tenham acesso à água sem a necessidade desta intervenção”, finalizou o prefeito.