MP cobra do Estado R$ 22 mi do Fundeb para professores

O Ministério Público Estadual, através da promotora da Educação, Fabiana Lobo, deu prazo de cinco dias para que o governo do Estado preste esclarecimentos sobre o motivo de não ter repassado, desde abril, o saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre os professores da rede estadual.

De acordo com a Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba (APLP), aproximadamente 15 mil professores que prestam serviço ao Estado teriam direito ao rateio de mais de R$ 22,8 milhões de sobra do Fundeb. O valor foi depositado pela União na conta corrente da Secretaria de Estado da Educação desde o dia 29 de abril deste ano, com base no exercício de 2010, e até hoje não teria sido distribuído entre os profissionais.

O presidente da APLP, Francisco Fernandes, conta que encaminhou ofícios aos secretários da Educação e das Finanças, respectivamente, Afonso Scocuglia e Aracilba Rocha, mas até hoje não obteve um posicionamento oficial sobre quando seria realizado o rateio. A entidade também recorreu ao MP.

Após oferecer denúncia ao Ministério Público, a APLP conseguiu que fosse instaurado pela Promotoria da Educação um inquérito administrativo para apurar o porquê da demora no repasse.

Segunda a promotora, mesmo com o recesso de final de ano, o prazo para esclarecimentos continua. “Manteremos um plantão no MP e a qualquer momento a Secretaria da Educação pode nos enviar oficialmente suas justificativas”, comenta.

Através da assessoria do secretário Afonso Scocuglia, ele explicou que por se tratar de dados referentes a cálculos realizados na gestão passada, os quais chegaram à cifra de R$ 22,8 milhões, seria preciso fazer um levantamento detalhado da movimentação dos recursos do Fundeb até obter informações mais confiáveis.

Independentemente da investigação pelo MP, a APLP recorreu ao Tribunal de Justiça. De acordo com Francisco Fernandes, o processo já se encontra nas mãos do desembargador Manoel Monteiro, para relatoria. “Estamos aguardando a apreciação da cautelar. Esperamos que seja feito ainda esse ano, pois muitos contam com esse dinheiro como um complementação salarial”, explicou.

Segundo a APLP, os recursos são referentes à diferença do custo aluno/ano que foi calculado de forma errada pelo MEC em 2010. “O MEC calculou que o custo aluno/ano era de R$ 1.414,00 mas o valor real era de R$ 1.529,97, originando a diferença que foi depositada na conta dos Estados e das prefeituras em abril de 2011.