MP cobra na Justiça distribuição de medicamentos

Da Redação
Com Assessoria MPPB

O Ministério Público da Paraíba, através da da Promotoria de Defesa dos Direitos da Saúde, ingressou nesta terça-feira (4) com duas ações civis públicas contra o governo do Estado para que seja regularizado o fornecimento de medicamentos a usuários do Sistema Único de Saúde que não podem pagar por eles. De acordo com o órgão, os pacientes estão sem receber os remédios desde o último mês de maio.

Também nesta terça-feira foi publicado no Diário Oficial do Estado um ato de dispensa de licitação, assinado pelo secretário de Saúde, Waldson de Souza, autorizando a compra de remédios para o Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcional. No total serão utilizados R$ 11, 3 milhões na aquisição.

As ações do Ministério Público têm como objetivo a regulamentação de da distribuição de medicamentos para portadores de esquizofrenia e também de osteoporose. Ambas já foram distribuídas e de acordo com o promotor João Geraldo Barbosa já estão prontas para serem apreciadas. “Espera-se também que a tutela antecipada seja concedida”, disse.

O promotor afirmou que o Estado vem cumprindo sua obrigação de gestor público da Saúde com a interrupção no fornecimento dos medicamentos. “Não só para pacientes de esquizofrenia e osteoporose mas também porque a interrupção é generalizada”, completou João Geraldo.

No último dia 28 de setembro o Ministério Público entrou com uma outra ação na Justiça para que o Estado regularizasse a distribuição de medicamentos contra o Mal de Alzheimer. No mesmo dia, a juíza Lúcia Ramalho, atendeu o pedido e mandou que ele fosse cumprido de imediato.

O governo foi procurado para falar sobre as ações movidas pelo Promotoria de Defesa dos Direitos da Saúde. A Secretria de Comunicação informou que distribuiria uma nota sobre o assunto, no entanto até o fechamento desta matéria a resposta não chegou até a reportagem.

No entanto, até às 12h40 não a Secretaria de Comunicação não deu uma resposta sobre o caso.