MP denuncia advogados e 13 servidores do TJPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou 13 pessoas - entre servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e advogados - por corrupção. De acordo com as investigações, desde 2002, os acusados participavam de um esquema fraudulento para direcionar a distribuição de processos endereçados ao 2° grau, de modo a escolher os gabinetes de desembargadores que ficariam responsáveis pela análise dos processos de clientes dos advogados envolvidos.

A denúncia foi encaminhada na última terça-feira (12) à 7ª Vara Criminal de João Pessoa. Segundo a Promotoria, os acusados também deveriam responder pelo crime de formação de quadrilha, que acabou prescrevendo devido à demora nas investigações por parte da Polícia Civil.

O 7° promotor de Justiça Criminal de João Pessoa, Arlan Costa Barbosa, lamentou a “inércia da Polícia Civil em investigar o fato. “Desde 2005, foi instaurado o inquérito e até hoje não tinha sido concluído. O delegado responsável pelas investigações chegou a solicitar nova baixa do processo, mas resolvi denunciar logo os acusados em face da prescrição que já havia ocorrido pelo crime de quadrilha. Lamentavelmente, quando a ação for julgada os crimes já terão prescrito”, criticou.

O representante do MPPB também lamentou que o TJPB só tenha punido administrativamente “um pequeno funcionário”, que teria sido, inclusive, o que menos ganhou com o esquema de corrupção. Este servidor é um dos 13 denunciados e ocupava cargo comissionado no TJPB. Ele era o responsável por manipular e direcionar a distribuição dos processos de interesse dos advogados envolvidos no esquema a gabinetes de desembargadores. Ele foi exonerado do cargo em comissão pelo tribunal e denunciado pela Promotoria por corrupção passiva.

Estão entre os denunciados por corrupção passiva dois oficiais de Justiça e seis servidores do tribunal, além de quatro advogados, por corrupção ativa.

De acordo com o juiz auxiliar da presidência do TJPB, Antônio Silveira Neto, o tribunal tem colaborado com as investigações ao realizar auditorias internas. “Esperamos que as investigações sejam satisfatórias no sentido de apurar a responsabilidade de quem agiu fora dos limites legais. O tribunal está colaborando ao encaminhar para o MPPB e Polícia Civil possíveis casos de fraudes que possam ser identificados”, disse.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), disse que aguarda que seja encaminhada a cópia da denúncia pelo MPPB para que a OAB possa realizar procedimentos administrativos. Segundo Odon, os advogados responderão perante a Comissão de Ética da entidade, seguindo os preceitos de ampla defesa e contraditório. Se constatada a participação dos advogados, eles estarão sujeitos a penalidades que vão de suspensão à exclusão da OAB.