MP determina divulgação de lista atualizada de servidores

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O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, baixou portaria determinando a divulgação atualizada do quadro de servidores do Ministério Público do Estado da Paraíba. A medida, publicada no diário eletrônico do último (19), deve permitir total transparência na divulgação dos atos de requisição, cessão e devolução de servidores, no âmbito do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Com o acesso livre às informações, será possível também qualquer pessoa consultar a vinculação de algum integrante dos quadros do Ministério Público com o órgão, ao mesmo tempo que esteja exercendo funções entre outros setores da administração pública, incompatíveis com o exercício no MP.

De acordo com o artigo 1º, "fica determinado ao Departamento de Recursos Humanos a publicação, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público, do quadro atual de servidores do Ministério Público do Estado da Paraíba".

Já o artigo 2º da portaria diz que "competirá ao Departamento de Recursos Humanos, a partir desta data, as publicações no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de todos os atos de requisição, cessão e devolução de servidores, no âmbito do Ministério Público do Estado da Paraíba". (Angélica Nunes).