MP quer redução de assessores na Câmara Municipal de Mamanguape

Lenilson Guedes
Com Assessoria do MPPB

A promotora de Justiça Ana Caroline Almeida Moreira, que atua como curadora na Promotoria do Patrimônio Público de Mamanguape, baixou uma recomendação à Câmara Municipal para que o número de assessores parlamentares seja diminuído de 13 para 9. A recomendação chama o presidente da Casa Legislativa à responsabilidade para o resgate da moralidade administrativa.

Ana Caroline Almeida disse que ao tomar conhecimento de que o presidente da Câmara Municipal de Mamanguape tinha cometido atos arbitrários, dentre eles, a exoneração do assessor parlamentar de um dos vereadores de oposição, instaurou um procedimento administrativo para investigar o caso.

“O que aflorou da investigação no sentido de que, valendo-se como instrumento das objurgadas previsões normativas, o presidente da Câmara ora promovido protagonizou uma verdadeira retaliação contra os vereadores que se insurgiram à sua orientação política, de modo a malferir, flagrantemente, a moralidade administrativa e a impessoalidade que deve reger os atos administrativo”, destacou Ana Caroline.

A Câmara deverá encaminhar à representante do Ministério Público, num prazo de 10 dias, documentação comprovatória das providências tomadas e com os nomes dos assessores, enquanto que os vereadores que possuem assessoria deverão se pronunciar sobre a continuidade dos seus atuais assessores. Caso o prazo não seja cumprido, a Promotoria ajuizará as ações cíveis pertinentes.

Consta ainda no documento que o presidente da Câmara Municipal abstenha-se de qualquer ato de retaliação contra os seus pares, restituindo a assessoria parlamentar dos vereadores da oposição, de modo a garantir a todos os vereadores, indistinta e independentemente das convicções divergentes de ordem política ou pessoal, pelo menos um Assessor Legislativo.