POLÍTICA
MP vai acionar Justiça contra carreatas
MPE anunciou que vai ajuizar ações na Justiça pelos prejuízos que elas poderão causar.
Publicado em 17/07/2014 às 6:00 | Atualizado em 06/02/2024 às 16:57
Não houve acordo ontem na reunião com os representantes dos partidos e coligações para suspender as carreatas durante a campanha eleitoral em João Pessoa. O Ministério Público Eleitoral anunciou que vai ajuizar ações na Justiça pelos prejuízos que elas poderão causar ao meio ambiente e ao trânsito.
A informação foi dada pelo promotor eleitoral que atua junto à 64ª Zona Eleitoral, José Farias. Segundo ele, embora a legislação eleitoral permita as carreatas, as leis do trânsito e do meio ambiente podem ser usadas para punir as infrações que geralmente ocorrem em eventos como este.
“A lei eleitoral não afasta a aplicação da legislação comum. É o contrário, ela própria diz que tem que obedecer a legislação comum. Nenhuma lei no Brasil afasta a aplicação das outras. A lei eleitoral é bem específica, devendo respeitar a legislação comum e a legislação comum é a ambiental, é a de trânsito.
Então, a gente vai exigir essas compensações”, afirmou. Ele explicou que serão promovidas ações civis públicas contra candidato, partido ou coligação que fizer carreata. “Nós vamos cobrar em juízo uma compensação ambiental, que é o pagamento em dinheiro”.
A reunião para discutir as carreatas foi convocada pelo juiz da propaganda eleitoral Ricardo da Costa Freitas. A proposta dele era para que não tivesse carreatas no pleito deste ano, a exemplo do que ocorreu em 2012. O magistrado lamentou que não tenha vingado a sua tese.
“Nós apresentamos a posição da Justiça Eleitoral de João Pessoa, que foi fruto do consenso havido na eleição anterior. Passamos isso, mas infelizmente não obtivemos sucesso nessa argumentação. Os partidos preferiram optar pelo exercício de um direito que eles reconhecem como seu e que a legislação efetivamente permite”, explicou.
Na reunião, a maioria dos representantes dos partidos se posicionou contra a proposta de não ter carreatas, apegados ao fato de que a própria legislação eleitoral garante o direito de fazer esse tipo de manifestação. Para o advogado Fábio Brito, da coligação do governador Ricardo Coutinho (PSB), essa foi a melhor solução.
“Acho que as coligações tomaram a decisão acertada, de seguir aquilo que a lei recomenda. Obviamente, se a lei permite esses eventos, que eles se realizem de modo a minimizar qualquer impacto negativo na população”. O advogado Carlos Fábio, representante da coligação do senador Vital do Rêgo (PMDB), foi um dos que se posicionaram contra as carreatas. Ele disse que como houve a liberação por parte da Justiça Eleitoral, cabe à coordenação da campanha decidir se vai fazer ou não.
“Nós tínhamos a orientação de que, caso houvesse consenso, concordaríamos com a não realização.Mas, como não houve consenso, se muda a estratégia”, disse.
RIGOR NA FISCALIZAÇÃO DAS CARREATAS
Apesar de liberada, a Justiça Eleitoral, juntamente com o Ministério Público Eleitoral, vai fiscalizar as carreatas. O promotor eleitoral José Farias apontou os danos que as carreatas provocam no trânsito e no meio ambiente. “Além dos problemas causados para a mobilidade urbana, a carreata gera lixo, gera poluição atmosférica com a liberação de partículas e gases com os veículos. É impossível você ter uma carreata sem infração de muitos dispositivos do código de trânsito. Você tem pessoas fora do carro, em cima de carroceria, sem cinto de segurança, e tudo isso é proibido pelo código de trânsito”.
Segundo ele, a fiscalização vai examinar se os condutores dos veículos estão habilitados, se tem consumo de bebida alcoólica, dentre outras irregularidades. “Se a lei garante o direito à carreata, também a lei diz que é dever respeitar as outras disposições legais, o código de trânsito e a legislação ambiental”, avaliou.
Durante a reunião, o representante da Semob lembrou que nas eleições de 2012 ocorreram problemas com as carreatas para o trânsito, quando efetuado pelas motocicletas que eventualmente batiam bandeiras em outros veículos ou pessoas. Já o representante da Polícia Rodoviária Federal destacou que, na ocorrência de carreatas, as regras de condução em vias normais devem ser respeitadas, afirmando que, apesar da legalidade, da forma como normalmente são realizadas, as normas são infringidas.
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