MP vai fiscalizar servidores ilegais nas prefeituras

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai apertar o cerco contra as prefeituras que estão descumprindo a Constituição Federal e contratando servidores sem observar a regra do concurso público. O órgão tem recebido denúncias de casos de contratações irregulares em vários municípios do Estado.

Segundo o promotor de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda, coordenador do Centro de Apoio Operacional - Caop do Patrimônio Público, a ideia é fazer um mapeamento em todo o Estado para verificar as supostas irregularidades nessas contratações.

A partir daí o MPPB deverá entrar com novas ações contra os gestores. “Temos observado que houve um aumento exponencial nas contratações de servidores por excepcional interesse público. Vamos verificar a legalidade dos atos”, afirmou Clístenes, ao lembrar que várias leis municipais, que previam a contratação de prestadores de serviço foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça da Paraíba entre os anos de 2011 e 2012. “Vamos fazer um trabalho conjunto com o Tribunal de Contas e apertar o cerco novamente”, destacou.

No total, o MPPB ingressou com 171 ações de inconstitucionalidade questionando as leis municipais. No julgamento das ações, o Tribunal de Justiça fixou um prazo de 180 dias para as prefeituras demitirem os prestadores de serviço e realizarem concurso público. A maioria das prefeituras, já sob o comando dos gestores eleitos em 2012, decidiu editar novas leis, que no entender do MPPB repetem os mesmos vícios das leis anteriores.

É o caso da Prefeitura de João Pessoa, que na gestão do prefeito Luciano Agra teve as leis declaradas inconstitucionais.

Em 2013, já sob o comando do prefeito Luciano Cartaxo, foi editada uma nova lei prevendo a contratação de prestadores de serviço. A norma também foi questionada pelo MPPB, que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ainda não julgada pelo Tribunal de Justiça. Há ainda uma ação civil pública contra a prefeitura em tramitação na 5ª Vara da Fazenda Pública da capital. O processo já está concluso para despacho.

No município de João Pessoa, o quantitativo de prestadores de serviço é superior ao de efetivos. De acordo com os dados disponibilizados no Sagres, do Tribunal de Contas da Paraíba, referentes ao mês de maio, existem nos quadros da prefeitura 11.849 temporários contra 8.524 efetivos, fato que levou o TCE a determinar a realização de uma inspeção especial na folha de pessoal, a partir de uma proposta feita pelo conselheiro Fernando Catão.