MPF denuncia ex-prefeito e vereador por fraude em licitação  

O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa denunciou o ex-prefeito da cidade de São Francisco, no Sertão paraibano, José Rofrants Lopes Casimiro por fraude de procedimento licitatório, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos federais destinados à construção de uma unidade básica de saúde no município. Os recursos foram obtidos por meio de um convênio, firmado com a Fundação Nacional de Saúde.

A denúncia também é contra os membros da Comissão Permanente de Licitação do município (CPL), Luís Magno Bernardo Abrantes (presidente), Arisnaldo Casimiro Moreira e Maria Nailda Gabriel do Nascimento. Também foi denunciado o administrador de uma empresa, apontada como fantasma, Renato Soares Virgínio, conhecido como Renato Garajau, que é vereador em Sousa.

Segundo o MPF, em 2 de maio de 2008, o então prefeito Rofrants Casimiro dispensou ilegalmente o procedimento de licitação para favorecer a empresa “fantasma” de Renato Soares Virgínio. Depois, com auxílio da Comissão Permanente de Licitação, ambos falsificaram uma série de documentos públicos para justificar aos órgãos de controle a contratação ilegal. Ainda segundo o MPF, nunca houve o procedimento licitatório e os autos existentes são uma montagem documental produzida para dar “ares de legalidade” à construção da unidade básica de saúde do município.

Diversos indícios comprovam a inexistência do procedimento licitatório, como a ausência de assinaturas, de identificação completa dos agentes públicos, do termo de abertura do processo administrativo, devidamente autuado e protocolado, além da ausência de projeto básico, que deveria anteceder a realização do procedimento licitatório. A suposta realização de vários atos administrativos numa mesma data, ou datas muito próximas, é outro indício que comprova a montagem da licitação que não ocorreu.

Segundo as investigações, os crimes cometidos na contratação ilícita da empresa e na falsificação dos documentos tiveram como único objetivo o desvio de recursos públicos. Apesar de a obra ter sido concluída, os recursos repassados por meio do convênio não foram utilizados com essa finalidade, tendo sido integralmente desviados.

O MPF aponta que a empresa de Renato Soares é constituída em nome de laranjas, ocultando no papel a existência do seu real proprietário e sócio-administrador. As investigações constataram que foram feitos depósitos no valor de R$ 49.723,78 e R$ 78.725,02 em conta corrente pertencente a uma ex-noiva de Renato Virgínio. A ex-noiva do vereador denunciado afirmou que a conta corrente dela foi usada várias vezes pelo ex-noivo para movimentação de altas quantias em dinheiro.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), a empresa faturou, em obras junto a outras prefeituras do estado, R$ 14.723.111,51, sem registrar nenhum operário da construção civil em seus quadros e sem efetuar os lançamentos contábeis alusivos às receitas e despesas, inexistindo compras e/ou pagamentos de fornecedores que justifiquem o faturamento e a realização das obras. Além do mais, não foram adquiridos bens pela empresa, nem mesmo máquinas, equipamentos, veículos, tratores e demais ativos necessários à execução das obras.

Crimes

O MPF pede a condenação do ex-prefeito Rofrants Casimiro pelo crime de dispensar a licitação da construção do posto de saúde fora das hipóteses previstas na Lei de Licitações. Ele também cometeu o crime de desvio de recursos públicos no valor de R$ 252.953,69 em proveito próprio ou alheio e ainda praticou crime de lavagem de dinheiro, conforme a Lei n. 9.613/98 (Lei de Lavagens de Capitais).

Para Renato Soares Virgínio, representante da empresa 'fantasma', o MPF pede condenação pelos seguintes crimes: concorrer e beneficiar-se, em prejuízo da Fazenda Pública, da dispensa da licitação; desviar em proveito próprio ou alheio a quantia de R$ 252.953,69 e também por lavagem de dinheiro.

O ex-prefeito Rofrants Casimiro não foi localizado para falar sobre a denúncia do MPF.

O advogado do vereador Renato Soares Virgínio, João Hélio Lopes da Silva, informou que vai entrar com uma defesa preliminar apresentando provas de que a obra foi concluída e entregue e que as contas relativas foram todas aprovadas. "Se houve erro na comissão, não cabe à empresa responsável responder por eles. Da nossa parte, podemos dizer que não houve situação de fraude e a execução aconteceu conforme prevista", explicou.

(Atualizada às 12h13)