MPPB denuncia 215 prefeitos este ano

Durante o ano de 2012 a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, no Tribunal de Justiça, 215 ações contra prefeitos. Foram oferecidas 76 ações criminais por contratação de servidores sem concurso público e 139 ações por outros crimes.

O promotor público Carlos Romero explicou que, por terem foro privilegiado, os prefeitos só podem ser processados no Tribunal de Justiça. “Atuamos precipuamente na investigação e persecução judicial de agentes públicos estaduais e municipais, detentores de prerrogativa de foro especial, perante o Tribunal de Justiça, por infrações penais relacionadas ao exercício da função ou cargo público”.

De acordo com o levantamento da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa, das 76 ações criminais ajuizadas este ano, apenas oito foram recebidas pelo Tribunal de Justiça. Elas envolvem os prefeitos Luiz Ferreira de Morais (São José de Princesa), José Simão de Sousa (Manaíra), Jota Júnior (Bayeux), José Alencar Lima (Santana dos Garrotes), Iracema Nelis de Araújo Dantas (São José do Sabugi), Bevilacqua Matias Maracajá (Juazeirinho), Nelson Honorato (Coxixola) e Ednaldo Paulino (Cuitegi).

As ações criminais têm como base o Decreto-Lei 201/67, que prevê, em caso de condenação, a perda do cargo e a inabilitação pelo prazo de cinco anos. Nas outras ações, os prefeitos são enquadrados no Decreto-Lei 201/67, na lei das licitações e no Código Penal. O promotor Carlos Romero disse que as denúncias foram ajuizadas devido a indícios da prática de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa, como malversação dos recursos públicos e fraudes em licitações.

Segundo ele, muitas ações tiveram como base as operações deflagradas pelo MP em parceria com outros órgãos de controle, como a Receita Federal, Controladoria Geral da União e as Polícias Federal e Civil. Dentre as operações se destacam a Operação Pão e Circo (esquema de desvio de verbas públicas em festas juninas), Operação Gabarito (fraude em concursos públicos) e Operação Amaltéia (irregularidades no programa de distribuição de leite).

Vários prefeitos que foram denunciados pelo MP perderão o foro privilegiado no próximo ano em função de que não foram reeleitos ou não puderam disputar mais um mandato. Estão nesta situação os prefeitos de Cabedelo (José Régis), Bayeux (Jota Júnior), Santa Rita (Marcus Odilon), Guarabira (Fátima Paulino), Lucena (Antônio Mendonça Monteiro Júnior) e Patos (Nabor Wanderley). Com a perda do foro, os processos serão remetidos para o juiz de primeiro grau.

A Comissão de Combate à Improbidade Administrativa tem como membros Nelson Lemos (presidente), Carlos Romero (coordenador), Andrea Pequeno, Anne Emmanuelle Malheiros Costa, João Benjamim, Raniere Dantas e Rodrigo Pires.