Nominando recebe garantias de Maranhão de que TCM não será instalado

Da Redação

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Nominando Diniz, declarou na tarde desta segunda-feira (16) que participou de audiência com o governador José Maranhão (PMDB) e conseguiu dele a garantia de que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não será instalado em sua gestão.

O TCM foi criado oficialmente pela Assembléia Legislativa da Paraíba em novembro de 1994, mas nunca chegou a ser instalado de fato. No ano passado, aliados do então governador Cássio Cunha Lima (PSDB) iniciaram um movimento para que finalmente ele fosse instalado, o que acabou não vingando.

Nos últimos meses, no entanto, os cassistas recuaram da idéia de instalar o Tribunal e o ex-governador chegou a enviar um projeto para o legislativo paraibano oficializando a extinção do TCM, o que não chegou a ser votado pela Casa antes da cassação de Cássio.

Agora, o novo governador peemedebista garante a Nominado que a criação do TCM não será levado adiante por sua gestão.

A questão era polêmica. Aliados da criação do TCM diziam que o novo Tribunal desafogaria o TCE, que hoje estaria sobrecarregado. Os opositores, no entanto, diziam que o TCM apenas aumentaria os gastos públicos para fazer o mesmo trabalho que o TCE já faz atualmente.

Outras pautas

O presidente do TCE, Nominando Diniz, disse ainda que, ao lado do também conselheiro Flávio Sátiro, tratou com Maranhão da capacitação dos servidores estaduais, em função das mudanças de metodologias exigidas pelo Tribunal, que agora vai contar com processos eletrônicos e envio de pareceres pela internet.

Ficou definido ainda que o advogado José Ricardo Porto, que na Gestão Maranhão ocupa a chefia da Casa Civil do Estado, será o interlocutor do Goveno com o Tribunal.