OAB-PB divulga nota e repudia ação de Aluízio Bezerra

Da Redação

A Ordem dos Advogados da Paraíba – Secção da Paraíba, publicou nota neste domingo (5) repudiando “ato autoritário, ilegal e abusivo” do Juiz Aluízio Bezerra Filho, da 64ª Zona Eleitoral, que determinou busca e apreensão no escritório de advocacia Gomes Almeida, por volta das 18 horas de sábado.

Em outro ato ilegal ocorrido na manhã deste domingo, ainda de acordo com as palavras da OAB-PB, um outro advogado teve sua residência invadida por determinação da mesma autoridade judiciária, objetivando colher provas contra candidato que o advogado não mantém qualquer relação profissional.

O presidente da OAB-PB, José Mário Porto Júnior, censurou veementemente essas ações sob o argumento de que “os escritórios de advocacia são invioláveis, como garantia não só do exercício profissional, mas em favor do Estado Democrático de Direito, para resguardar a defesa dos cidadãos”.

Ele disse ainda que “tal prática sequer era utilizada no tempo da ditadura para intimidar os profissionais da advocacia”, e lembrou que há poucos meses o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 11.767/2008 impedindo que escritórios de advogados fossem violados em busca de elementos de prova contra seus clientes”.

José Mário acrescentou ter ficado perplexo diante da constatação de que o mandado expedido não continha qualquer alusão de que a operação seria desencadeada junto a escritório de advocacia e, em residência de advogado, assim como não fez referência específica ao tipo ou grau de envolvimento de tais profissionais com fatos delituosos.

“A orientação do juiz foi de arrombar a porta e abrir gavetas, armários, enfim, vasculhar tudo. Repito que a ação só teria amparo legal se decorresse de crime perpetrado por advogados”, destacou.

A OAB entende que foi verdadeiro abuso de poder, razão pela qual submeterá ao Conselho Federal da OAB os problemas ocorridos na Paraíba durante o processo eleitoral, cujos atos atentam contra a dignidade do exercício profissional dos advogados paraibanos.

A reportagem do Paraíba1 escutou o juiz Aluízio Bezerra Filho, que disse que apenas atendeu requerimento do Ministério Público Eleitoral para fazer busca e apreensão no escritório, após este ter interrogado duas testemunhas que apontavam para “fatos graves” contra o candidato pessoense a vereador João Almeida, que estaria send0o acusado de corrupção eleitoral.

Ele disse que seguiu as determinações da lei e avisou ao presidente da OAB sobre a operação 24 horas antes dela acontecer, e que José Mário Porto designou um advogado para acompanhar a operação da Polícia Federal.

Ainda de acordo com o juiz, foram apreendidos alguns materiais de campanha e documentos para serem investigados e periciados.