Pacientes com câncer têm direito a ônibus intermunicipais de graça

Da redação
Com Secom-PB

Os pacientes portadores de câncer da Paraíba passarão a ter gratuidade nos transportes intermunicipais. O governador Ricardo Coutinho (PSB) declarou que vai assinar um decreto regulamentando a lei que concede esse direito. Segundo informações da Secretaria de Comunicação estadual, o decreto será publicado na edição do Diário Oficial da próxima sexta-feira (4). O documento deve explicar de que forma os interessados poderão ter o benefício garantido.

A lei é de autoria do ex-deputado estadual Flaviano Quinto (PMDB). Ela foi aprovada pela legislatura passada e foi sanciona pelo ex-governador José Maranhão (PMDB) em 7 de maio de 2010, mas ainda não foi regulamentada. Ela assegura aos portadores de câncer, que tenham renda inferior a quatro salários mínimos, a passagem gratuita em linhas de ônibus intermunicipais. O mesmo direito é estendido, se necessário, a um acompanhante.

“O passe livre é importante e vai beneficiar milhares de paraibanos que necessitam se deslocar das suas cidades em busca de um melhor atendimento e nem sempre dispõe de condições sociais para arcar esse custo”, ressaltou Ricardo Coutinho em entrevista à imprensa na noite desta terça-feira (1).

De acordo com o texto da lei, a Secretaria de Segurança Pública será o órgão responsável por expedir a carteira de passe livre para os pacientes. Estes precisarão apresentar um laudo médico emitido por um profissional autorizado, a carteira de identidade e também os comprovantes de renda e residência.