Para MPPB, decisão do STJD discrimina Paraíba

Discriminação contra o futebol da Paraíba. É dessa forma que o Procurador de Justiça Valberto Lira analisa a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva de interditar o Estádio Almeidão para a realização de jogos. A decisão foi motivada pelos incidentes verificados no jogo do Botafogo contra o Sport de Recife. Valberto Lira coordena a Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios e em entrevista ao JORNAL DA PARAÍBA disse não ver problema em realizar jogos nos estádios que estão passando por reformas. “A parte que está em reforma está interditada. Ninguém vai nem lá”, disse.

JORNAL DA PARAÍBA - Como o senhor viu a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva de interditar o Almeidão sob a justificativa de que o estádio não tem condições técnicas de abrigar nenhuma partida de futebol? Como fiscal da Lei, não caberia ao Ministério Público pedir essas interdição?

VALBERTO LIRA - Não, de jeito nenhum. Primeiro, que se você verificar o teor da decisão do presidente do STJD vai ver que em momento algum ele se ateve ao relatório da polícia constando que todos os atos de vandalismo e de violência foram pela torcida do Sport. Em nenhum momento ele se refere a isso, o que leva a crer que se trata de uma discriminação contra o futebol da Paraíba. Na decisão ele cita um laudo da Polícia que já está defasado porque depois do laudo a Comissão esteve no estádio. Foram cumpridas as recomendações feitas pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros e o estádio não teve nada. Quem deveria ser penalizado era o Sport e sua torcida, mas eles não fazem isso, não.

JP - Na decisão o STJ diz que o estádio Almeidão só será reaberto depois de cumpridos todos os requisitos técnicos previstos no estatuto do torcedor.

VALBERTO LIRA - Quer dizer que só a Paraíba não está atendendo todos os itens do Estatuto. E por que não fizeram alguma coisa quando na Copa das Confederações muitas arenas não tinham condições e eles deixaram que fizessem os jogos? Que tratamento ambíguo é esse?

JP - Mas o senhor acha correto os estádios estarem funcionando da forma como está hoje, passando por reforma?

VALBERTO LIRA - A parte que está em reforma está interditada. Ninguém vai nem lá.

JP - Qual é a autoridade do Ministério Público em relação aos estádios? Há momentos que o MP diz que vai interditar os estádios, mas depois volta atrás e libera a partida.

VALBERTO LIRA - Não é bem assim, interditar ou liberar. Os quatro laudos que obrigatoriamente todos os estádios têm que apresentar à Federação e que a Federação remete ao Ministério Públicos são laudos de vistoria de engenharia, de condições de higiene, de segurança e de prevenção e combate a incêndio e pânico. Nós nos atemos num primeiro momento às condições do laudo. Por exemplo, se você verificar todos os laudos que vieram com relação aos estádios que hoje são utilizados, eles estão aprovados com restrições. E quais são essas restrições? São justamente essas restrições sobre as quais foram adotadas as providências de isolamento de uma parte que não pode ser ocupada, porque a outra é visivelmente possível os jogos serem realizados nessas praças de esporte. Então, não é um problema de dizer interdita e recua. Não. O problema é nós recebermos o laudo com as restrições e a Comissão afirmar que o estádio está com restrições e se não forem feitas as modificações recomendadas pelos órgãos técnicos, a Polícia e o Corpo de Bombeiros, aí sim não poderá ser realizada a partida. Mas isso tem ocorrido com certa antecedência e mostra que nós temos nos preocupado sempre com isso.

JP - Não tem como o Ministério Público cobrar das autoridades a conclusão dessas obras a fim de que não paralise ou prejudique o andamento do campeonato?

VALBERTO LIRA - Não, porque o Ministério Público não pode interferir na administração. Apenas nós trabalhamos na perspectiva de sempre buscarmos o entendimento e esse entendimento é no sentido de oferecer a segurança que é necessária, dentro de um número de exigências que esses órgãos encarregados desses laudos realizam e recomendam ao Ministério Público. É tanto que nós temos a obrigação de receber com antecipação. A única coisa que nos preocupa e tem nos norteado a uma tomada de posição, com a possibilidade de nós mandarmos uma recomendação à Federação, é no sentido de que as equipes tenham o mínimo de estrutura, de contar com pelo menos um campo para treinar e para jogar. É inadmissível que hoje nós tenhamos clubes participando do campeonato, que segundo informações, não tenham sequer uma sede, um lugar onde se reunir para fazer seus treinamentos. De modo que fica muito difícil progredir. O ano de 2013 foi muito bom para o futebol da Paraíba. Nós tivemos o Campinense e Botafogo campeões de certames, a nível nacional e a nível regional. Agora nós estamos a viver essa realidade. Além desses clubes nós temos também outros que pela desistência de clubes profissionais foram incluídos no certame. Isso é uma determinação do Estatuto do Torcedor que a gente não pode jamais deixar de cumprir. Mas é necessário também que haja outros critérios para a participação nesses eventos.

JP - O Estado da Paraíba cumpre o Estatuto do Torcedor em relação aos estádios?

VALBERTO LIRA - Cumpre sim. No momento estão acontecendo essas modificações, essas intervenções, única e exclusivamente para melhorar as condições dos estádios. Há muito tempo que eu acompanho o esporte da Paraíba e fico a vontade para falar sobre isso. Você pode verificar de uma maneira muito simples que os dois estádios (Almeidão e Amigão) foram inaugurados em 1975. De lá para cá não teve nenhuma intervenção que viesse a representar uma manutenção ou qualquer reparo em sua estrutura. Agora é que está acontecendo. Como foi assegurado que essas obras deverão estar concluídas até o segundo semestre nós temos a perspectiva de que no ano vem vamos ter uma situação totalmente diferente da de hoje.

JP - Existe algum tipo de pressão para liberar os estádios?

VALBERTO LIRA - Pressões externas nós nunca recebemos. A única pressão que nós sofremos é de que o torcedor, a quem se destina o espetáculo futebolístico, não tem nada a ver com isso. O que nós decidimos muitas vezes é no intuito de oferecer ao torcedor essa opção. Agora mesmo nós tivemos a possibilidade de conversar com o prefeito de Santa Rita a respeito do estádio Teixeirão, que está desaprovado pela Polícia Militar. A nossa preocupação é com a torcedor do Santa Rita que está privado de assistir aos jogos do seu clube.

JP - Como que o Ministério Público acompanha a atuação das torcidas organizadas nos dias de jogos?

VALBERTO LIRA - Esse monitoramento é feito principalmente pelos órgãos de segurança. Nós estamos conversando com esses órgãos e também com os colegas da área do consumidor para ver se no decorrer desse ano nós possamos criar um banco sobre essas torcidas, com o cadastramento dos torcedores. Agora o mais difícil na maioria das vezes é a perspectiva de que os próprios dirigentes de torcidas não têm noção de quem são seus sócios. Outra situação muito preocupante para todos nós é que os clubes reclamam das torcidas organizadas quando elas fazem bagunça e prejudicam os clubes. Não podem esses dirigentes na hora em que vão ser penalizados culpar as torcidas organizadas, porque eles mesmos contribuem com isso. No momento em que uma direção de uma equipe se negar e não fornecer efetivamente ingressos gratuitos para a entrada de torcidas organizadas nos estádios nós vamos ter uma mudança desse comportamento. Mas infelizmente há ainda essa situação de dirigentes que quando estão numa reunião que não tem torcedores eles tem uma posição. Na hora que os torcedores chegam eles mudam de posição. Só com a mudança de comportamento é que nós vamos ter algum avanço nesse sentido.

JP -Com essas reformas que estão acontecendo nas principais praças de esportes do Estado, o correto não seria paralisar o campeonato e só começar depois que as obras fossem concluídas?

VALBERTO LIRA - Isso foi ventilado num primeiro momento. Agora essa não é uma decisão da Comissão. A decisão de suspensão do campeonato é do Conselho Arbitral, que é o órgão máximo da federação. E quem é que integra o Conselho Arbitral? Os próprios clubes que estão disputando o campeonato. Isso é uma decisão dos próprios clubes, não cabendo a nós indicar a não realização do campeonato. É uma medida meramente administrativa.

JP -Mas a sua opinião pessoal, qual é?

VALBERTO LIRA - A minha opinião pessoal é que nós não podemos prejudicar aqueles que não têm nenhuma culpa. Eu me refiro sempre ao torcedor. Até agora nós não tivemos notícia de qualquer problema envolvendo as torcidas organizadas nos jogos, dos quais participaram só os times da Paraíba.