Pedido de vista adia definição sobre eleição em Itapororoca

Lenilson Guedes
Com TSE

Um Pedido de vista da ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), interrompeu na sessão plenária desta terça-feira (23) o julgamento de dois mandados de segurança que pedem a realização de eleição indireta no município de Itapororoca, a ser realizada pela Câmara de Vereadores, para a escolha dos novos prefeito e vice.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a realização de eleição direta, por considerar que os cargos ficaram vagos ainda na primeira metade dos mandatos, quando o prefeito foi afastado. O TRE-PB afirmou seguir assim o que prescreve o artigo 81 da Constituição Federal.

No entanto, afirmam os autores das ações que o artigo 64 da Lei Orgânica Municipal determina que se faça eleição indireta para a escolha de prefeito e vice, em qualquer hipótese, sempre que os cargos ainda estiverem vagos no início da segunda metade dos mandatos.

Relator das ações, o ministro Marco Aurélio votou pela eleição indireta por entender que o dispositivo da lei municipal está em harmonia com o artigo 81 da Constituição Federal, que trata de eleições para complementação de mandatos do Executivo.

Antes da ministra Nancy Andrighi pedir vista dos autos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, votou por rejeitar os pedidos e manter a resolução do TRE-PB que fixou o pleito na forma direta.

O julgamento será retomado com o voto-vista da ministra Nancy Andrighi, que deve ocorrer na próxima semana.