O Ministério Público (MPPB) recomendou à Secretaria de Segurança da Paraíba a aquisição – no menor tempo possível – e o uso de câmeras nas fardas para todos os policiais militares e civis que atuam no Estado. Os equipamentos seriam usados durante operações.
Na recomendação os promotores destacam experiências no Estado de São Paulo, onde parte dos PM’s tem usado os utensílios.
As câmeras serviriam para gravar as ações e evitar, por exemplo, nulidades processuais. Por outro lado, no caso dos batalhões da PM paulista, a utilização dos equipamentos tem ajudado a reduzir mortes por intervenção policial.
“Essa ação tem o objetivo de evitar a prática de abusos tanto por parte do policial, como por parte do cidadão”, assinalou um dos promotores do NCap, Túlio Fernandes.
No documento o MP aponta ainda o recebimento de decisões judiciais da Vara de Entorpecentes da Capital, anulando provas do processo criminal e absolvendo réus, devido à falta de idoneidade sobre a droga apreendida na residência dos acusados, sem haver contraprova do Estado.
Decisão do STJ
A recomendação do MP está fundamentada no julgamento do Habeas Corpus nº 598.051-SP pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado no último dia 15 de março.
Seds diz que ainda não recebeu documento
Ao blog, a assessoria da Secretaria de Segurança da Paraíba informou que o órgão ainda não recebeu oficialmente o documento. Em 2019 a ‘pasta’ chegou a fazer testes com câmeras no Maior São João do Mundo, em Campina Grande, mas o ‘projeto piloto’ não avançou.
A Secretaria informou que só vai se pronunciar sobre o tema após receber a recomendação.
