Que o parlamento brasileiro sempre foi casuísta, todo mundo sabe. Mas a proposta aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que derruba a ‘PEC da Bengala’, ultrapassa todos os limites. Na prática a PEC em tramitação altera a Constituição Federal para possibilitar ao presidente Jair Bolsonaro a oportunidade de indicar mais dois ministros no Supremo Tribunal Federal (STF) – caso seja promulgada antes de 2023.
A proposta foi aprovada com 35 votos favoráveis e 24 contrários e reduz de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória dos membros do STF.
A iniciativa teve os votos contrários de três paraibanos: Aguinaldo Ribeiro (Progressista), Gervásio Maia (PSB) e Pedro Cunha Lima (PSDB).
Em 2015 a ‘PEC da Bengala’ aumentou de 70 para 75 anos a idade mínima para aposentadoria dos ministros. Na época a modificação impossibilitou a indicação de novos ministros, até 2018, pelos ex-presidentes Michel Temer e Dilma.
O argumento, na aquele instante, era de economia de gastos.
Agora, com quase 14 milhões de desempregados, inflação em disparada e milhões ainda desnorteados pela pandemia, a tese econômica foi esquecida pela maioria da CCJ.
A proposta ainda vai ao Plenário da ‘Casa’. A depender da disposição da Mesa Diretora e do Governo, vai entrar rapidamente em votação.
De casuísmo e casuísmo, a Constituição Federal aos poucos vai sendo transformada em uma colcha de retalhos. Remendada, costurada e, quase sempre, rasgada.
Se todo trabalhador deve se aposentar com 65 anos, preciso de uma clara explicação porque juiz do supremo deve permanecer até os 75 anos, trancando a saudável renovação.
Permanecem, isso sim, acomodados, usufruindo de regalias inaceitáveis e na militância politica escancarada e desprezível.
Não entendo a posição desse jornal.