João Paulo Medeiros

Casuísmo escancarado: com votos contrários de paraibanos, CCJ dá aval para derrubar ‘PEC da Bengala’

Proposta reduz de 75 para 70 anos a aposentadoria compulsória de ministros do STF

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

Que o parlamento brasileiro sempre foi casuísta, todo mundo sabe. Mas a proposta aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que derruba a ‘PEC da Bengala’, ultrapassa todos os limites. Na prática a PEC em tramitação altera a Constituição Federal para possibilitar ao presidente Jair Bolsonaro a oportunidade de indicar mais dois ministros no Supremo Tribunal Federal (STF) – caso seja promulgada antes de 2023.

A proposta foi aprovada com 35 votos favoráveis e 24 contrários e reduz de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória dos membros do STF.

A iniciativa teve os votos contrários de três paraibanos: Aguinaldo Ribeiro (Progressista), Gervásio Maia (PSB) e Pedro Cunha Lima (PSDB).

Em 2015 a ‘PEC da Bengala’ aumentou de 70 para 75 anos a idade mínima para aposentadoria dos ministros. Na época a modificação impossibilitou a indicação de novos ministros, até 2018, pelos ex-presidentes Michel Temer e Dilma.

O argumento, na aquele instante, era de economia de gastos.

Veja também  Justiça condena ex-candidato a prefeito de Patos e mais 4 por irregularidades em obras

Agora, com quase 14 milhões de desempregados, inflação em disparada e milhões ainda desnorteados pela pandemia, a tese econômica foi esquecida pela maioria da CCJ.

A proposta ainda vai ao Plenário da ‘Casa’. A depender da disposição da Mesa Diretora e do Governo, vai entrar rapidamente em votação.

De casuísmo e casuísmo, a Constituição Federal aos poucos vai sendo transformada em uma colcha de retalhos. Remendada, costurada e, quase sempre, rasgada.