A 4ª Vara Mista de Cabedelo determinou o bloqueio de R$ 857 mil em bens do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cabedelo, Lucas Santino da Silva, e da mãe dele. A decisão atendeu um pedido feito pelo Ministério Público, numa ação de improbidade administrativa.
Lucas Santino foi um dos delatores da Operação Xeque-Mate.
O MP alega que o ex-gestor efetuou pagamentos indevidos, entre os anos de 2013 e 2016, que somaram mais de R$ 850 mil; sendo um dos destinatários a sua parenta, que teria recebido R$ 226 mil por meio de empresa de fachada.
Nessa decisão, a Justiça tornou os bens de ambos indisponíveis, com o objetivo de garantir o possível ressarcimento aos cofres públicos – em caso de condenação.
Ao decidir sobre o caso a juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso considerou que a comprovação da ocorrência de improbidade ou não “somente será possível após a instrução processual. Mas a medida liminar visa higidez da administração, frente às acusações acompanhadas de princípios de prova que acenam para uma possível veracidade das articulações contidas na inicial”.
A decisão decreta a indisponibilidade dos bens do ex-gestor e de sua genitora até o limite de R$ 631.962,74 e R$ 226.000,00, respectivamente – ressalvada a conta salário.
O Blog ainda não conseguiu contato com o ex-vereador Lucas Santino. O espaço, claro, continuará aberto.
