João Paulo Medeiros

Recursos do Fundeb crescem, mas 100 cidades têm risco de descumprimento de índice com servidores

Entre os meses de janeiro e outubro deste ano, receitas cresceram em R$ 625 milhões

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

Um relatório publicado hoje pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra uma realidade preocupante nos municípios paraibanos, com relação ao cumprimento do índice de 70% no pagamento de servidores da Educação estabelecido pelo novo Fundeb.

Entre os meses de janeiro e outubro deste ano, as receitas do Fundeb nas prefeituras do Estado cresceram em R$ 625 milhões, em comparação com o ano passado – o que representa um crescimento de 38,24%.

Em contrapartida, a auditoria identificou que as despesas com a remuneração dos profissionais de educação não acompanharam a evolução da receita e diminuíram de 75,14%, em 2019, para 64,45% em 2021.

Conforme o relatório, 100 municípios apresentam elevado risco de não atingimento do percentual mínimo de 70% com pagamento de servidores e apenas 39 apresentaram percentuais satisfatórios.

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Novo Fundeb

A Lei nº 14.113/20 dispôs, em seu art.26, a aplicação não inferior a 70% dos recursos anuais totais do Fundeb, excluindo-se a complementação – VAAR, no pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Por sua vez, o artigo 61 da referida norma ampliou o leque de profissionais que poderiam ser remunerados com a parcela dos 70% supracitados, os quais seriam aqueles elencados no art. 61 da Lei nº 9.394/96, bem como aqueles profissionais referidos no art. 1º da Lei nº 13.935/19.