João Paulo Medeiros

Disputa por impostos de Termoelétrica e divisa entre Queimadas e Campina Grande tem novo capítulo

Justiça rejeitou embargos. Cidades ‘brigam’ pelo ISS e ICMS

Foto: reprodução

Uma ‘briga’ antiga entre os municípios de Queimadas e Campina Grande, por conta do ISS e do ICMS gerados por uma Termoelétrica, teve hoje mais um capítulo. O Tribunal de Justiça do Estado rejeitou embargos de declaração apresentados pela prefeitura de Campina e manteve a inconstitucionalidade de duas leis estaduais que tinham alterado os limites entre os dois municípios.

A primeira lei, a 10.317, foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 2014. Ela modificou os limites, estabelecendo a divisão da termoelétrica entre as duas cidades. A segunda, a 11.259, aprovada em 2018, manteve a alteração.

Os impostos obtidos com o empreendimento ficariam divididos. Em 2015, inclusive, um acordo entre as duas gestões municipais (na época alinhadas politicamente) ratearam os valores.

Mas em 2017 o município de Queimadas ingressou com uma ação para anular o acordo, com base no fato da alteração do limite ter sido feita sem plebiscito.

“O Tribunal de Justiça, reconhecendo a invalidade do acordo firmado pelos ex-prefeitos Jacó Maciel e Romero Rodrigues, e a inconstitucionalidade das leis estaduais, restituiu ao nosso município a parcela territorial que nos cabia, o que nos faz recuperar valores que pertencem à população queimadense”, disse ao Blog o procurador-geral de Queimadas, Murilo Duarte.

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Resultado: com a decisão de hoje, os recursos advindos de ISS e ICMS da Termoelétrica deverão passar a ser contabilizados pelo município de Queimadas. As estimativas são de que esse montante alcance os R$ 120 mil mensais.

Até que, assim como numa novela, um novo capítulo seja escrito…

O município de Campina Grande ainda pode recorrer da decisão.