O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, tendo como alvos o município de Lucena, o prefeito Léo Bandeira e uma técnica de enfermagem que aplicou vacinas de adultos contra covid-19 em crianças. A ação aponta dano moral coletivo relativo à inobservância de protocolos de operacionalização da imunização.
O MPF quer o pagamento de R$ 1 milhão, a ser pago pelos três demandados. Diante das falhas graves descobertas na vacinação da cidade e do descaso visto, saiu até ‘barato’…
Na ação, o MPF pleiteia à Justiça, também, que a prefeitura, no prazo máximo de cinco dias, apresente plano de nova vacinação das pessoas que foram imunizadas com doses fora da validade, indicando datas previstas de início e término, bem como planejamento de busca ativa.
Requer, ainda, que, caso a gestão Prefeitura de Lucena não apresente o plano de revacinação, que a União, em cinco dias, assuma as ações relacionadas com a execução do programa de imunização no município.
De acordo com as investigações, há um dano estimado aos cofres públicos de R$ 150 mil, considerando o valor das vacinas “perdidas”, que gira em torno dos 12 dólares (a unidade de imunizante), conforme levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU).
Suspensão de exercício profissional
O MPF quer, também, que o Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) suspenda, temporariamente, o exercício profissional da técnica de enfermagem enquanto são finalizadas apurações de denúncia.
As investigações que resultaram a propositura da ação iniciaram a partir de inadequação vacinal constatada em 49 crianças (sendo 36 com prazo de validade vencido) de dois assentamentos do Incra localizados em Lucena.
De acordo com relatório da Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), foi constatado que ao menos 880 adolescentes e adultos em Lucena foram imunizados de forma inadequada com doses de Pfizer vencidas.
TACs
Antes de ajuizar ação contra o prefeito e a profissional de saúde, o MPF tentou firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) com os demandados, que não aceitaram proposta de acordo do Ministério Público.
Ainda na ação, o MPF solicita um pedido formal de desculpas pelo Município de Lucena.
À Rádio CBN, a assessoria de comunicação da prefeitura de Lucena disse que a procuradoria do município ainda não foi notificada. Mas, assim que receber a ação, deve emitir uma nota oficial.
