Com uma inflação descontrolada, preços dos combustíveis nas nuvens e alguns milhões de brasileiros desempregados, o Governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) parece estar com ‘tempo livre’. Ontem, por exemplo, a Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou uma discussão que deveria ser, para esse instante, totalmente secundária.
O órgão acionou o Estado de Pernambuco no STF para que a União passe a ter a propriedade sobre Fernando de Noronha. O Governo Federal entende que o arquipélago é federal. Já o Governo de Pernambuco defende que o local é estadual.
“O domínio integral sobre o mencionado arquipélago sempre pertenceu à União. Não houve, portanto, durante a anterior ordem constitucional e muito menos na atual, a entrega do domínio de Fernando de Noronha ao Estado de Pernambuco”, afirma a AGU.
Segundo o órgão, a Constituição concedeu a administração de Fernando de Noronha ao Estado de Pernambuco, mas manteve a propriedade das ilhas nas mãos da União. Para o Governo federal, o Estado descumpre regras celebradas em 2002 no Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais entre os dois entes.
O Governo Bolsonaro pleiteia também que tem a receber, de Pernambuco, pagamento mensal por áreas destinadas à execução de empreendimentos de fins lucrativos.
O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski, no STF.
Já o Governo de Pernambuco argumenta que Fernando de Noronha “sempre fez parte de Pernambuco”. A ilha, justificou o estado, “por sua localização estratégica”, foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial.
Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. “É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo”, afirmou.
Para além do mérito, a guerra jurídica iniciada é risível, diante da imensidão de problemas mais urgentes que aguardam solução – sobretudo na região Nordeste.
Em vez de uma ‘batalha’ com um dos entes federados, o Governo bem que poderia preocupar-se em ampliar os investimentos, diminuir as desigualdades sociais e, também, reduzir as diferenças regionais.
Sem um projeto de país, a AGU ‘comandada’ pelo presidente prefere estimular novas ‘contendas’. A realidade das ruas brasileiras, há muito tempo, não comporta isso.
Bolsonaro está certo em tomar posse do arquipélago federal, o estado de Pernambuco não cumpriu normas administrativas.
No mínimo esse otário é bolsonarista!!