João Paulo Medeiros

Na Paraíba: empresa funerária é condenada a pagar R$ 10 mil por apressar sepultamento de criança

Empresa recorreu, mas condenação foi mantida por desembargadores

Foto: Arquivo jornal da Paraíba

Uma empresa funerária foi condenada a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 10 mil por supostas falhas nos serviços prestados durante o funeral de uma criança de dois anos, na Paraíba. O caso, oriundo da 8ª Vara Cível de Campina Grande, foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.

De acordo com os pais da criança, a empresa teria transtornado o cortejo fúnebre, com a indicação de higienização das mãos de todos presentes com álcool em gel, alertando indevidamente aos familiares de não se aproximarem do infante falecido, o que teria gerado um ambiente de perturbação e pavor entre os presentes.

Os responsáveis pelo funeral teriam ordenado o imediato fechamento do ataúde e adiantado o enterro que estaria previsto para ocorrer no dia seguinte ao óbito (20.10.2017), quando da chegada do avô da criança de outro Estado.

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Os familiares alegaram que as medidas foram indevidas, em razão da causa mortis do menor (meningoencefalite – meningite), o que prejudicou o momento de despedida.

A empresa interpôs recurso contra a condenação em 1º Grau, alegando que a decisão de fechar a urna funerária e encerrar o sepultamento foi fruto de uma decisão dos familiares.

A condenação, contudo, foi mantida pelos desembargadores.

“À guisa dos critérios sugeridos na doutrina e jurisprudência, bem como em virtude das circunstâncias relativas ao caso e da condição financeira das partes, considero que o montante de R$ 10 mil para os dois autores, arbitrado na sentença, afigura-se razoável, prestando-se a cumprir a finalidade indenizatória”, considerou a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, relatora do caso.

Da decisão cabe recurso.